Questão 808334: Acerca da identificação criminal, julgue os itens a se...

Acerca da identificação criminal, julgue os itens a seguir à luz da Lei n.º 12.037/2009.

No caso de não oferecimento da denúncia, é facultado ao indiciado, após o arquivamento definitivo do inquérito, requerer a retirada de sua identificação fotográfica, independentemente de ele apresentar provas de sua identificação civil.