Questão 808276: De acordo com o que dispõe a Lei n.º 9.610/1998, que a...

De acordo com o que dispõe a Lei n.º 9.610/1998, que atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências, julgue o item abaixo. Para os efeitos dessa lei, c...

Questão 808276 | Legislação Federal, Lei 9610 1998, Técnico em Regulação da Atividade Cinematográfica, ANCINE, CESPE, Ensino Médio

De acordo com o que dispõe a Lei n.º 9.610/1998, que atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências, julgue o item abaixo.

Para os efeitos dessa lei, considera-se distribuição a colocação do original ou cópia de obras literárias, artísticas ou científicas à disposição do público, mediante a venda, locação ou qualquer outra forma de transferência de propriedade ou posse.

Certo
Errado

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1 Questão 821321 | Legislação Federal, Lei 9610 1998, Tecnólogo, IFRN, FUNCERN, Ensino Médio

A lei de direito autoral dispõe que

a) uma obra está em domínio público apenas quando não se sabe quem criou a obra ou quando o autor a divulga por sua vontade.
b) é permitido usar uma música, filme, imagem ou livro, independente da autorização do autor, se a utilização for para fins não comerciais
c) é possível utilizar livremente uma obra após passados setenta anos do primeiro de janeiro subsequente à morte do autor.
d) as fotos e vídeos compartilhadas em blogs, e-mails e redes sociais não estão protegidas pelo direito autoral, podendo ser usadas livremente.

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2 Questão 809020 | Legislação Federal, Lei 9610 1998, Analista Judiciário, TRE PI, FCC, Ensino Superior

Conforme a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, que altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais, reprodução não autorizada é

a) estelionato.
b) pirataria.
c) crime hediondo.
d) contrafação.
e) retransmissão.

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3 Questão 814092 | Legislação Federal, Lei 9610 1998, Bibliotecário, Prefeitura de Valença RJ, FUNCAB, Ensino Médio

De acordo com a Lei de Direitos Autorais nº 9.610/98, no que diz respeito à edição, é correto afirmar:

a) Somente decorridos três anos do lançamento da edição, o editor poderá vender, como saldo, os exemplares restantes, desde que o autor seja notificado e autorize a venda.
b) Na vigência do contrato da edição, assiste ao editor o direito de exigir que seja posta em circulação edição da mesma obra feita por outrem emprazos distintos.
c) Esgotada a edição, e o editor com direito a outra, não a publicar, poderá o autor notificá-lo a que o faça em certo prazo, sob pena de perder aquele direito, além de responder por danos.
d) Considera-se esgotada a edição quando restarem em estoque, em poder do editor, exemplares em número inferior a cinco por cento do total da edição.
e) Mediante contrato de edição, o editor, obrigandose a reproduzir e a divulgar a obra literária, fica autorizado, em caráter de exclusividade, a publicá-la pelo prazo máximo de noventa dias.

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4 Questão 816699 | Legislação Federal, Lei 9610 1998, Policial Militar, PMDF DF, CESPE, Ensino Médio

Julgue os itens a seguir à luz da Lei n.º 9.610/1988, que regula os direitos autorais. A utilização de uma obra por meio de adaptação, arranjo musical ou quaisquer outras transformações depende de autorização prévia e expressa do autor.

Certo
Errado

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5 Questão 822657 | Legislação Federal, Lei 9610 1998, Analista Legislativo, Assembléia Legislativa RN, FCC, Ensino Superior

Segundo a Lei nº 9.610, que altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências,

a) a proteção aos direitos autorais depende de registro na Biblioteca Nacional.
b) para se identificar como autor, deverá o criador da obra literária, artística ou científica usar de seu nome civil, completo.
c) a reprodução não autorizada é uma contrafação.
d) direitos patrimoniais de autor não se aplicam a obra anônima ou pseudônima.
e) constitui ofensa aos direitos autorais a reprodução, em diários ou periódicos, de discursos pronunciados em reuniões públicas de qualquer natureza.

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