Questão 808201: No que diz respeito às Leis n.º 11.343/2006, n.º 8.072...
No que diz respeito às Leis n.º 11.343/2006, n.º 8.072/1990, e suas alterações, n.º 7.716/1989, n.º 4.898/1965 e n.º 9.455/1997, julgue os itens seguintes. Considere a seguinte situação h...