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Questão 808131: Nos termos da Lei n° 8.625/93, NÃO constitui(em) órgão...

Nos termos da Lei n° 8.625/93, NÃO constitui(em) órgão(s) de execução do Ministério Público

Questão 808131 | Legislação Federal, Lei 8625 1993, Ensino Médio

Nos termos da Lei n° 8.625/93, NÃO constitui(em) órgão(s) de execução do Ministério Público

a) o Conselho Superior do Ministério Público.
b) a Corregedoria-Geral do Ministério Público.
c) os Promotores de Justiça.
d) o Procurador-Geral de Justiça.
e) os Procuradores de Justiça.

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1 Questão 813082 | Legislação Federal, Lei 8625 1993, Analista de Sistemas, MPE MT, UNEMAT, Ensino Superior

A representação para fins de intervenção do Estado no Município, com o objetivo de assegurar a observância de princípios indicados na Constituição Estadual ou prover a execução de lei, de ordem ou de decisão judicial, compete:

a) ao Promotor de Justiça.
b) ao Procurador do Estado
c) ao Corredor Geral do Ministério Público.
d) ao Presidente do Tribunal de Justiça
e) ao Procurador Geral de Justiça

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2 Questão 821561 | Legislação Federal, Lei 8625 1993, Analista Técnico, MPE BA, AOCP, Ensino Superior

De acordo com a Lei Federal 8625/93, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. São órgãos da Administração Superior do Ministério Público: I. a Procuradoria-Geral de Justiça. II. o Colégio de Procuradores de Justiça. III. o Conselho Superior do Ministério Público. IV. a Corregedoria-Geral do Ministério Público.

a) Apenas I e II.
b) Apenas I, II e IV.
c) Apenas I, III e IV.
d) Apenas I e III.
e) I, II, III e IV.

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3 Questão 815425 | Legislação Federal, Lei 8625 1993, Analista Controle Interno, MPE AC, FMP Concursos, Ensino Superior

Com relação aos deveres e vedações dos Membros do Ministério Público, conforme previsto na Lei N° 8.625/93, que institui a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, dispõe sobre normas gerais para a organização do Ministério Público dos Estados e dá outras providências, assinale a opção INCORRETA.

a) Manter ilibada conduta pública e particular.
b) Indicar os fundamentos jurídicos de seus pronunciamentos processuais, elaborando relatório em sua manifestação final ou recursal.
c) Acatar, no plano administrativo, as decisões dos órgãos da Administração Superior do Ministério Público.
d) Exercer o comércio ou participar de sociedade comercial, inclusive como cotista ou acionista.
e) Exercer, ainda que em disponibilidade, qualquer outra função pública, salvo uma de magistério.

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4 Questão 820818 | Legislação Federal, Lei 8625 1993, Analista Técnico, MPE BA, AOCP, Ensino Superior

De acordo com a Lei Federal 8625/93, é um órgão de execução do Ministério Público

a) a Comissão de Concurso.
b) os Promotores de Justiça.
c) o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional.
d) os órgãos de apoio administrativo.
e) os estagiários.

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5 Questão 818857 | Legislação Federal, Lei 8625 1993, Analista Controle Interno, MPE AC, FMP Concursos, Ensino Superior

Com relação ao regime jurídico instituído pela Lei N° 8.625/93, que institui a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, dispõe sobre normas gerais para a organização do Ministério Público dos Estados e dá outras providências, assinale a opção correta.

a) São órgãos da Administração Superior do Ministério Público apenas a Procuradoria-Geral de Justiça e o Colégio de Procuradores de Justiça.
b) Os estagiários não são órgãos auxiliares do Ministério Público.
c) Ao Procurador-Geral de Justiça é vedado delegar suas funções administrativas.
d) O Colégio de Procuradores de Justiça é composto pelos 25 Procuradores de Justiça mais antigos.
e) Ao Conselho Superior do Ministério Público compete indicar o nome do mais antigo membro do Ministério Público para remoção ou promoção por antiguidade.

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