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Questão 807962: Ao tentar disciplinar a questão do licenciamento ambie...

Ao tentar disciplinar a questão do licenciamento ambiental pelos Municípios, o artigo 20 da Resolução nº 237/97 do CONAMA determina que os entes federados, para exercerem suas competências licen...

Questão 807962 | Legislação Federal, Legislação Ambiental, Engenheiro Ambientalista, Furnas, FUNRIO, Ensino Médio

Ao tentar disciplinar a questão do licenciamento ambiental pelos Municípios, o artigo 20 da Resolução nº 237/97 do CONAMA determina que os entes federados, para exercerem suas competências licenciatórias, deverão ter implementados:

a) conselhos de meio ambiente, com caráter consultivo e participação social e ainda possuir, em seus quadros ou à sua disposição, profissionais legalmente habilitados.
b) conselhos de meio ambiente, com caráter deliberativo e ainda possuir, em seus quadros ou à sua disposição profissionais legalmente habilitados.
c) conselhos de meio ambiente, com caráter consultivo e ainda possuir, em seus quadros ou à sua disposição, profissionais legalmente habilitados.
d) conselhos de meio ambiente, com caráter deliberativo e participação social e ainda possuir, em seus quadros, profissionais legalmente habilitados.
e) conselhos de meio ambiente, com caráter deliberativo e participação social e ainda possuir, em seus quadros, ou à sua disposição profissionais legalmente habilitados.

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1 Questão 808714 | Legislação Federal, Legislação Ambiental, Analista de Biologia, MPU, CESPE, Ensino Superior

Considere que uma usina hidrelétrica será construída em área rural de cerrado e que, a 9 km da futura barragem, haja uma unidade de conservação que será parcialmente alagada pelo lago da usina. Considere ainda que, tendo em vista a preservação da fauna silvestre do local, foram programadas, em meio às diversas etapas desse empreendimento, diversas ações, como o levantamento, o monitoramento e o resgate da fauna silvestre da área a ser alagada, que já constava no plano básico ambiental (PBA) aprovado no processo de licenciamento do empreendimento, e a instalação de um centro de triagem.

A partir dessas informações e do que dispõe a legislação acerca da matéria, julgue os itens de 141 a 148.

No levantamento de fauna, exige-se o emprego de metodologias que atestem a completude e a representatividade do levantamento, comprovadas em documento final com dados sobre esforço e eficiência amostral e sobre estabilização da curva do coletor.

Certo
Errado

2 Questão 813509 | Legislação Federal, Legislação Ambiental, Analista de Biologia, MPU, CESPE, Ensino Superior

A partir dessas informações e do que dispõe a legislação acerca da matéria, julgue os itens de 141 a 148.

Do programa de resgate da fauna a ser elaborado, devem constar dados a respeito da velocidade de enchimento do reservatório e dos fragmentos de vegetação nativa submersos e remanescentes por nível de quota de enchimento, que auxiliarão na definição do número necessário de equipes de resgate e na orientação do deslocamento da fauna na execução do resgate.

Certo
Errado

3 Questão 813979 | Legislação Federal, Legislação Ambiental, Analista de Biologia, MPU, CESPE, Ensino Superior

A partir dessas informações e do que dispõe a legislação acerca da matéria, julgue os itens de 141 a 148.

Para o cálculo da compensação ambiental, os custos do programa de resgate de fauna não integram os custos totais previstos para a implantação do empreendimento.

Certo
Errado

4 Questão 808211 | Legislação Federal, Legislação Ambiental, Analista de Biologia, MPU, CESPE, Ensino Superior

A partir dessas informações e do que dispõe a legislação acerca da matéria, julgue os itens de 141 a 148.

Uma vez que o resgate da fauna já constava no PBA aprovado no processo de licenciamento do empreendimento, a autorização de resgate é emitida antes da instalação do centro de triagem.

Certo
Errado