Questão 807838: Em relação à carteira de identidade e considerando as ...

Em relação à carteira de identidade e considerando as Leis n.º 7.116/1983 e n.º 5.553/1968, julgue os itens que se seguem. A carteira de identidade fará prova de todos os dados nela inclu...

Questão 807838 | Legislação Federal, Lei 5553 1968, Perito Papiloscópico, Polícia Civil ES, CESPE, Ensino Superior

Em relação à carteira de identidade e considerando as Leis n.º 7.116/1983 e n.º 5.553/1968, julgue os itens que se seguem.

A carteira de identidade fará prova de todos os dados nela incluídos, desde que sejam apresentados os documentos que lhes deram origem ou que nela tenham sido mencionados.

Certo
Errado

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Mais questões de Legislação Federal x Lei 5553 1968 ...

1 Questão 812068 | Legislação Federal, Lei 5553 1968, Ensino Médio

É possível reter documento de identificação para a realização de ato determinado, no prazo máximo de cinco dias, devendo, ao final, ser devolvido. Para ser retido qualquer documento de identificação pessoal, é exigível

a) ordem de autoridade policial.
b) ordem de qualquer funcionário público.
c) sentença judicial no devido processo legal.
d) ordem judicial.
e) determinação de órgão do Ministério Público.

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2 Questão 808575 | Legislação Federal, Lei 5553 1968, Perito Papiloscópico, Polícia Civil ES, CESPE, Ensino Superior

Em relação à carteira de identidade e considerando as Leis n.º 7.116/1983 e n.º 5.553/1968, julgue os itens que se seguem.

Para a expedição da carteira de identidade não será exigida do interessado a apresentação de qualquer outro documento, além da certidão de nascimento ou de casamento, sendo certo que a requerente do sexo feminino apresentará obrigatoriamente a certidão de casamento caso seu nome de solteira tenha sido alterado em consequência do matrimônio.

Certo
Errado

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3 Questão 807232 | Legislação Federal, Lei 5553 1968, Soldado Combatente, PMDF DF, FUNIVERSA, Ensino Médio

Nos termos da Lei n.º 5.553/1968, a retenção injustificada de qualquer documento de identificação pessoal

a) constitui contravenção penal.
b) constitui crime.
c) constitui infração administrativa, apenas.
d) constitui crime e infração administrativa.
e) não constitui qualquer infração se apresentado por fotocópia autenticada.

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4 Questão 815601 | Legislação Federal, Lei 5553 1968, Perito Papiloscópico, Polícia Civil ES, CESPE, Ensino Superior

Em relação à carteira de identidade e considerando as Leis n.º 7.116/1983 e n.º 5.553/1968, julgue os itens que se seguem.

Quando o documento de identidade for indispensável para a entrada de pessoa em órgãos públicos, seus dados deverão ser anotados no ato e o documento deverá ser-lhe devolvido no prazo máximo de cinco dias.

Certo
Errado

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5 Questão 811789 | Legislação Federal, Lei 5553 1968, Perito Papiloscópico, Polícia Civil ES, CESPE, Ensino Superior

Em relação à carteira de identidade e considerando as Leis n.º 7.116/1983 e n.º 5.553/1968, julgue os itens que se seguem.

A expedição de segunda via da carteira de identidade será efetuada mediante simples solicitação do interessado, com apresentação da certidão de nascimento ou de casamento e da ocorrência policial atestando o extravio da carteira original.

Certo
Errado

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