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Questão 807659: A Lei n.º 10.708, de 31 de julho de 2003, instituiu o ...

A Lei n.º 10.708, de 31 de julho de 2003, instituiu o auxílioreabilitação psicossocial para egressos de internação psiquiátrica. Para o benefício ser concedido, no entanto, é necessário que o te...

Questão 807659 | Legislação Federal, Lei 10708 2003, Psicólogo, Funasa, Dom Cintra Fundação, Ensino Médio

A Lei n.º 10.708, de 31 de julho de 2003, instituiu o auxílioreabilitação psicossocial para egressos de internação psiquiátrica. Para o benefício ser concedido, no entanto, é necessário que o tempo, contínuo, de internação perfaça a duração mínima de:

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