Questão 807556: Julgue os itens subseqüentes, relativos à legislação a...

Julgue os itens subseqüentes, relativos à legislação ambiental, fitossanitária e sanitária. A Lei n.º 8.630/1993 não faz referência às condições ambientais dos portos brasileiros.

Questão 807556 | Legislação Federal, Lei 8630 1993, Assistente de Desenvolvimento Logístico, CEARÁPORTOS CE, CESPE, Ensino Médio

Julgue os itens subseqüentes, relativos à legislação ambiental, fitossanitária e sanitária.

A Lei n.º 8.630/1993 não faz referência às condições ambientais dos portos brasileiros.

Certo
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1 Questão 817979 | Legislação Federal, Lei 8630 1993, Técnico em Regulação, ANTAQ, CESPE, Ensino Médio

A Lei n.º 8.630/1993, conhecida como Lei dos Portos, dispõe sobre o regime jurídico da exploração dos portos organizados e das instalações portuárias. Com base nessa lei, julgue os seguintes itens.

O CAP é constituído por representantes do poder público, dos operadores portuários, dos trabalhadores portuários e dos usuários dos serviços portuários.

Certo
Errado

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2 Questão 811830 | Legislação Federal, Lei 8630 1993, Técnico em Regulação, ANTAQ, CESPE, Ensino Médio

A Lei n.º 8.630/1993, conhecida como Lei dos Portos, dispõe sobre o regime jurídico da exploração dos portos organizados e das instalações portuárias. Com base nessa lei, julgue os seguintes itens.

O trabalho portuário de capatazia, estiva, conferência de carga, conserto de carga, bloco e vigilância de embarcações nos portos organizados deve ser realizado por trabalhadores portuários com vínculo empregatício de prazo indeterminado ou por trabalhadores portuários avulsos.

Certo
Errado

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3 Questão 816407 | Legislação Federal, Lei 8630 1993, Técnico em Regulação, ANTAQ, CESPE, Ensino Médio

A Lei n.º 8.630/1993, conhecida como Lei dos Portos, dispõe sobre o regime jurídico da exploração dos portos organizados e das instalações portuárias. Com base nessa lei, julgue os seguintes itens.

Porto organizado é aquele construído e operado adequadamente, segundo padrões modernos de administração pública e cujo organograma contemple os diferentes aspectos relacionados à gestão portuária.

Certo
Errado

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4 Questão 810511 | Legislação Federal, Lei 8630 1993, Analista de Desenvolvimento Logístico, CEARÁPORTOS CE, CESPE, Ensino Superior

Com referência à legislação pertinente a atividade e infraestrutura portuárias, julgue os seguintes itens.

Conjugadas, a Lei n.º 8.630/1993 — que, dispõe sobre o Regime Jurídico da Exploração dos Portos Organizados e das Instalações Portuárias e dá outras providências — e a Lei n.º 10.233/2001 — que criou a ANTAQ — regulam a concessão de um porto organizado.

Certo
Errado

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5 Questão 813928 | Legislação Federal, Lei 8630 1993, Especialista em Regulação, ANTAQ, CESPE, Ensino Médio

Considerando a Lei n.º 8.630, conhecida como Lei dos Portos, que dispõe sobre o regime jurídico de exploração dos portos organizados e das instalações portuárias, julgue os itens a seguir.

Para efetuar o arrendamento de áreas e(ou) instalações portuárias, a correspondente autoridade portuária, de acordo com a Lei n.º 8.630 e o Decreto n.º 4.391, elabora a proposta de programa de arrendamento do respectivo porto e a submete à ANTAQ, para análise, consolidação e integração ao Plano Geral de Outorgas de Exploração de Infra-Estrutura Aquaviária e Portuária.

Certo
Errado

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