Questão 807550: Com base na Lei n.º 8.159, de 8/1/1991, que dispõe sob...

Com base na Lei n.º 8.159, de 8/1/1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados, julgue os itens subseqüentes, relativos a documentos de arquivo da administração púb...

Questão 807550 | Legislação Federal, Lei 8159 1991, Arquivista, FUNAG, CESPE, Ensino Médio

Com base na Lei n.º 8.159, de 8/1/1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados, julgue os itens subseqüentes, relativos a documentos de arquivo da administração pública.

São considerados documentos permanentes os conjuntos de documentos que, não sendo de uso corrente nos órgãos produtores, são organizados para uso histórico e informativo, sendo periodicamente avaliados a fim de determinar quais poderão ser eliminados.

Certo
Errado

🧠 Mapa Mental

Mais questões de Legislação Federal x Lei 8159 1991 ...

1 Questão 810555 | Legislação Federal, Lei 8159 1991, Analista Legislativo, SF, FGV, Ensino Superior

Nos termos da Lei 8.159, de 8 de janeiro de 1991, os arquivos públicos são os conjuntos de documentos produzidos e recebidos por:

I. instituições do serviço público;

II. instituições de caráter público;

III. entidades privadas encarregadas da gestão de serviços públicos;

IV. entidades privadas de caráter público;

V. órgãos públicos de âmbito federal, estadual, do Distrito Federal e municipal.

Analise os itens acima a assinale:

a) se apenas os itens I, II e V estiverem corretos.
b) se apenas os itens II e IV estiverem corretos.
c) se apenas os itens II, III e V estiverem corretos.
d) se apenas os itens II, III e IV estiverem corretos.
e) se todos os itens estiverem corretos.

🧠 Mapa Mental

2 Questão 821073 | Legislação Federal, Lei 8159 1991, Documentação, FCP, AOCP, Ensino Médio

De acordo com a Lei nº 8.159/1991, que dispõe sobre a Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados e dá outras providências, é correto afirmar que

a) o exercício das profissões de Arquivista e de Técnico de Arquivo depende de registro na Delegacia Regional do Trabalho do Ministério do Trabalho.
b) os originais dos documentos ainda em trânsito, microfilmados, não poderão ser eliminados antes de serem arquivados.
c) o Conselho Nacional de Arquivos será presidido pelo Diretor-Geral do Arquivo Nacional e integrado por representantes de instituições arquivísticas e acadêmicas, públicas e privadas.
d) compete ao Arquivo Nacional, como órgão central do SIGA (Sistema de Gestão de Documentos), o encaminhamento, para aprovação do Ministro da Casa Civil da Presidência da República, das normas complementares deliberadas pela comissão de coordenação do SIGA.
e) compete ao Núcleo de Segurança e Credenciamento, órgão central de credenciamento de segurança, instituído no âmbito do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, fiscalizar o cumprimento das normas e procedimentos de credenciamento de segurança e tratamento de informação classificada.

🧠 Mapa Mental

3 Questão 819530 | Legislação Federal, Lei 8159 1991, Analista, CVM, ESAF, Ensino Superior

De acordo com a Lei n. 8.159, de 8 de janeiro de 1991, assinale a assertativa correta.

a) O Poder Judiciário poderá, em qualquer instância, determinar a exibição reservada de qualquer documento sigiloso, sempre que indispensável à defesa de direito próprio ou esclarecimento de situação pessoal da parte.
b) Os documentos cuja divulgação ponha em risco a segurança da sociedade e do Estado serão analisados para fins de classificação de sigilo.
c) São de caráter privado os conjuntos de documentos produzidos e recebidos por entidades privadas encarregadas da gestão de serviços públicos no exercício de suas atividades.
d) Os documentos públicos, identificados como correntes, intermediários e permanentes, são inalienáveis e imprescritíveis.
e) Os registros civis de arquivos de entidades religiosas produzidos anteriormente à vigência do Código Civil deverão ser depositados a título revogável, ou doados a instituições arquivísticas públicas.

🧠 Mapa Mental

4 Questão 813142 | Legislação Federal, Lei 8159 1991, Profissional Básico, BNDES, CESGRANRIO, Ensino Médio

Segundo a Lei no 8.159, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados, os documentos inalienáveis e imprescritíveis são os

a) públicos.
b) privados.
c) intermediários.
d) permanentes.
e) de interesse público e social.

🧠 Mapa Mental

5 Questão 821992 | Legislação Federal, Lei 8159 1991, Técnico em Arquivo, IFSC SC, IESES, Ensino Médio

O Art. 25 da Lei nº 8.159/91, regulamenta responsabilidades, na forma da legislação em vigor, aquele que desfigurar ou destruir documentos de valor permanente ou considerado como de interesse público e social. Indique abaixo a alternativa que apresenta as responsabilidades regulamentadas por este artigo:

a) Penal, Civil e Administrativa.
b) Apenas Civil e Administrativa.
c) Apenas Penal e Civil.
d) Apenas Penal e Administrativa.

🧠 Mapa Mental

Veja mais questões →

Gabarite Concurso

Teste seus conhecimentos gratuitamente resolvendo centenas de simulados com questões retiradas de provas de Concurso anteriores.

Páginas

Início
Entrar
Cadastrar
Ranking
Sobre
Contato
Professores
Política e Termos

Categorias

Simulados Concurso
Questões Concurso
Provas Concurso
Dicas Concurso
Material Concurso
Notícias Concurso
Fórum Concurso
Mapas Concurso
Apostilas Concurso