Questão 807500: A legislação referente a uso, ocupação e parcelamento ...

A legislação referente a uso, ocupação e parcelamento do solo é um instrumento de planejamento municipal da política urbana. Os instrumentos previstos no Estatuto da Cidade visam evitar o...

Questão 807500 | Legislação Federal, Lei 6766 1979, Analista em Geociências, CPRM, CESPE, Ensino Superior

A legislação referente a uso, ocupação e parcelamento do solo é um instrumento de planejamento municipal da política urbana. Os instrumentos previstos no Estatuto da Cidade visam evitar

o parcelamento do solo, a edificação ou o uso excessivo ou inadequado em relação à infraestrutura urbana.

Certo
Errado

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1 Questão 819715 | Legislação Federal, Lei 6766 1979, Prefeitura de Cascavel PR, Ensino Médio

A legislação urbanística de caráter físico-territorial é definida pelo plano diretor municipal, a partir das diretrizes definidas no processo de planejamento participativo. Além dele a legislação físico-territorial consta do zoneamento urbano que contém diversos critérios para a organização espacial da cidade, estabelecidas nas seguintes leis:

I. Lei de uso e ocupação do solo.

II. Lei do perímetro urbano.

III. Lei de parcelamento do solo urbano.

IV. Lei do sistema viário.

V. Código de edificações.

VI. Código de posturas municipais.

VII. Legislação sobre patrimônio cultural.

VIII. Legislação complementar sobre meio ambiente, federal, estadual e municipal.

Estão corretas as alternativas

a) I, III, IV, V e VII, apenas.
b) II, III, V, VI e VII, apenas.
c) I, II, III, IV, V, VI, VII e VIII.
d) II, III, V, VII e VIII, apenas.
e) I, II, III, IV, V e VIII, apenas.

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2 Questão 809325 | Legislação Federal, Lei 6766 1979, Agente de Fiscalização, Tribunal de Contas Municipal SP, CETRO, Ensino Médio

Questões 48 e 49: baseadas na lei 6.766/79, que é a Lei de Uso e Parcelamento de Solo.

Em uma área a ser loteada, foram previstos 560 lotes residenciais. Pode-se afirmar que as dimensões mínimas são:

a) 5m de frente e 125 m2 de área do lote.
b) 5m de frente e 150 m2 de área do lote.
c) 6m de frente e 125 m2 de área do lote.
d) 6m de frente e 150 m2 de área do lote.
e) Não há limitações para o projeto em questão.

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3 Questão 820768 | Legislação Federal, Lei 6766 1979, Arquiteto e Urbanista, IF AC AC, MSConcursos, Ensino Médio

Tratando ainda da Lei 6766/79, para a aprovação de projeto de desmembramento, o interessado apresentará requerimento à Prefeitura Municipal, ou ao Distrito Federal quando for o caso, acompanhado de certidão atualizada da matrícula da gleba, expedida pelo Cartório de Registro de Imóveis competente, e de planta do imóvel a ser desmembrado contendo:

a) A indicação das divisas da gleba a ser loteada.
b) As curvas de nível à distância adequada, quando exigidas por lei estadual ou municipal.
c) A indicação da divisão de lotes pretendida na área.
d) A localização dos cursos d’água, bosques e construções existentes.

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4 Questão 809493 | Legislação Federal, Lei 6766 1979, Consultor Legislativo, CLDF DF, CESPE, Ensino Médio

A legislação federal de parcelamento urbano tem procurado incorporar aspectos da gestão ambiental. Propõe, por exemplo, impedimentos genéricos ao parcelamento do solo, como em terrenos alagadiços e sujeitos a inundações, antes de serem tomadas as providências para assegurar o escoamento das águas, ou em terrenos com declividade igual ou superior a 30%. Acerca dos aspectos relativos ao parcelamento do solo e à gestão ambiental, julgue os itens que se seguem. Todo parcelamento do solo urbano no DF deve ser submetido ao licenciamento ambiental.

Certo
Errado

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5 Questão 814814 | Legislação Federal, Lei 6766 1979, Consultor Técnico Legislativo, Câmara Legislativa do DF DF, CESPE, Ensino Médio

Acerca das normas que regem o parcelamento do solo rural no DF, julgue os itens seguintes. É suficiente a apresentação do relatório de impacto ambiental complementar para a avaliação do impacto ambiental, para fins de licenciamento, de parcelamento do solo rural no DF.

Certo
Errado

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