Questão 807416: Acerca da legislação referente ao conselho federal e a...

Acerca da legislação referente ao conselho federal e aos conselhos regionais de enfermagem, julgue os itens abaixo. O registro junto a um conselho regional de enfermagem é único e permite...

Questão 807416 | Legislação Federal, Lei 5905 1973, Enfermeiro, Prefeitura de Aracajú SE, CESPE, Ensino Médio

Acerca da legislação referente ao conselho federal e aos conselhos regionais de enfermagem, julgue os itens abaixo.

O registro junto a um conselho regional de enfermagem é único e permite o exercício profissional em todos os estados brasileiros.

Certo
Errado

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1 Questão 810092 | Legislação Federal, Lei 5905 1973, Enfermeiro, Prefeitura de Tenente Laurentino Cruz RN, MULT SAI, Ensino Médio

As penalidades a serem impostas pelo Conselho Regional e Federal de Enfermagem, conforme o que determina o artigo 18, da Lei no 5905 de 12 de julho de 1973, são as seguintes por ordem de gravidade:

a) Advertência escrita, Multa, Cassação do direito ao exercício profissional;
b) Advertência verbal, Multa, Censura, Suspensão do exercício profissional e Cassação do direito ao exercício profissional;
c) Multa, Suspensão do exercício profissional e Cassação do direito ao exercício profissional;
d) Advertência Verbal, Multa, Cassação do direito ao exercício profissional.

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2 Questão 819330 | Legislação Federal, Lei 5905 1973, Analista de Comunicação Social I, COFEN, CONSULPLAN, Ensino Superior

A autarquia profissional de enfermagem, criada pela Lei nº. 5905, de 12 de julho de 1973, tem por finalidade normatividade, disciplina e fiscalização do exercício da enfermagem e de suas atividades em todo o território nacional. São órgãos da autarquia profissional de enfermagem, EXCETO:

a) Conselho Federal de Enfermagem.
b) Conselhos Regionais de Enfermagem.
c) Conselhos Municipais de Enfermagem.
d) Assembleia Geral dos Delegados Regionais.
e) Assembleias Gerais dos Conselhos Regionais.

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3 Questão 812755 | Legislação Federal, Lei 5905 1973, Enfermeiro, Prefeitura de Aracajú SE, CESPE, Ensino Médio

Acerca da legislação referente ao conselho federal e aos conselhos regionais de enfermagem, julgue os itens abaixo.

O objetivo fundamental dessa legislação, cuja principal lei é a Lei n.º 5.905/1973, é fiscalizar o cumprimento do exercício profissional em enfermagem.

Certo
Errado

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4 Questão 811862 | Legislação Federal, Lei 5905 1973, Enfermeiro, Prefeitura de Aracajú SE, CESPE, Ensino Médio

Acerca da legislação referente ao conselho federal e aos conselhos regionais de enfermagem, julgue os itens abaixo.

A inscrição provisória junto a um conselho regional de enfermagem tem validade de, no máximo, 2 anos.

Certo
Errado

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