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Questão 807405: Julgue os itens a seguir, acerca da Política Nacional do ...

Julgue os itens a seguir, acerca da Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA). A servidão ambiental pode ser instituída pelo proprietário ou possuidor de imóvel, mediante instrumento público ou par...

Questão 807405 | Legislação Federal, Lei 6938 1981, Técnico Administrativo, IBAMA, CESPE, Ensino Médio
Julgue os itens a seguir, acerca da Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA). A servidão ambiental pode ser instituída pelo proprietário ou possuidor de imóvel, mediante instrumento público ou particular ou por termo administrativo firmado perante órgão integrante do SISNAMA. Contudo, ela não se aplica às áreas de preservação permanente e à reserva legal mínima exigida.
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