Incorporação, de acordo com a Lei n° 6.404/76

Incorporação, de acordo com a Lei n° 6.404/76 – Lei das S/A., é a operação pela qual:

a) se unem duas ou mais sociedades sem formar uma sociedade nova.
b) se unem duas ou mais sociedades para formarem sociedade nova que lhes sucederá em todos os direitos e obrigações.
c) a companhia transfere parcelas do seu patrimônio para uma ou mais sociedades, constituídas para esse fim, ou já existentes, extingue-se a companhia, se houver transferência de todo o seu patrimônio, e divide-se o seu capital, se for parcial a transferência.
d) uma ou mais sociedades são absorvidas por outra, que lhes sucede em todos os direitos e obrigações.
e) a companhia transfere parcelas do seu patrimônio para uma ou mais sociedades, sem extinguir a sociedade cedente.