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Questão 807376: De acordo com o Art. 58º do Estatuto do Índio de 1973, NÃ...

De acordo com o Art. 58º do Estatuto do Índio de 1973, NÃO constitui crime contra os índios e a cultura indígena:

Questão 807376 | Legislação Federal, Lei n 6001 1973 Estatuto do Índio, Profissional de Nível Superior IV, FUNAI, FUNRIO, Ensino Médio

De acordo com o Art. 58º do Estatuto do Índio de 1973, NÃO constitui crime contra os índios e a cultura indígena:

a) Escarnecer de cerimônia, rito, uso, costumes ou tradição culturais indígenas, vilipendiá-los ou perturbar, de qualquer modo, a sua prática.
b) Utilizar o índio ou comunidade indígena como objeto de propaganda turística.
c) Propiciar, por qualquer meio, a aquisição, o uso e a disseminação de bebidas alcoólicas, nos grupos tribais ou entre índios não integrados.
d) Um cidadão integrar-se a um grupo tribal, independente de suas motivações pessoais.
e) Utilizar o índio ou a comunidade indígena como objeto de exibição para fins lucrativos.

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1 Questão 819487 | Legislação Federal, Lei n 6001 1973 Estatuto do Índio, Profissional de Nível Superior IV, FUNAI, FUNRIO, Ensino Médio

A relação entre a extensão das áreas ocupadas e o número de índios constituintes do grupo étnico

a) representa o caráter extensivo e supostamente ineficaz da ocupação indígena.
b) é válida como indicador único da necessidade de redução da extensão das terras indígenas.
c) é tão válida quanto a densidade demográfica de áreas fortemente urbanizadas.
d) é o único parâmetro adequado a considerar quando da demarcação de terras indígenas.
e) fornece resultados confiáveis para a demarcação de terras indígenas.

2 Questão 817925 | Legislação Federal, Lei n 6001 1973 Estatuto do Índio, Profissional de Nível Superior IV, FUNAI, FUNRIO, Ensino Médio

O Estatuto do Índio (Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973), em seu Art. 1º, regula a situação jurídica dos índios e das comunidades indígenas, com o propósito de

a) preservar a sua cultura e integrá-los, progressiva e harmoniosamente, à comunhão nacional.
b) conservarem menos ou maior parte das condições de sua vida nativa.
c) reconhecer o direito dos grupos tribais à posse permanente das terras por eles ocupadas.
d) prevenir os crimes contra os índios e a cultura indígena.
e) permitir a adaptação de condições de trabalho aos usos e costumes indígenas.

3 Questão 815730 | Legislação Federal, Lei n 6001 1973 Estatuto do Índio, Especialista em Meio Ambiente, SAEB BA, CESPE, Ensino Médio

Em relação às disposições da Lei n.º 6.001/1973 (Estatuto do Índio), que esclarecem os bens e renda do patrimônio indígena, é correto afirmar que constitui(em) bem(bens) do patrimônio indígena

I as terras pertencentes ao domínio dos grupos tribais ou comunidades indígenas.

II o usufruto exclusivo das riquezas naturais e de todas as utilidades existentes nas terras ocupadas por grupos tribais ou comunidades indígenas e nas áreas a eles reservadas.

III os bens móveis ou imóveis, desde que adquiridos por meio de títulos únicos.

Assinale a opção correta.

a) Apenas o item II está correto.
b) Apenas os itens I e II estão corretos.
c) Apenas os itens I e III estão corretos.
d) Todos os itens estão corretos.

4 Questão 808243 | Legislação Federal, Lei n 6001 1973 Estatuto do Índio, Analista de Saúde, MPE AC, FMP Concursos, Ensino Superior

A Lei 6001/1973, que dispõe sobre O Estatuto do Índio, estabelece que os índios e as comunidades indígenas ainda não integrados à comunhão nacional ficam sujeitos ao regime tutelar. Analise os itens abaixo.

I - Ao regime tutelar estabelecido nesta lei aplicam-se, no que couber, os princípios e normas da tutela de direito comum.

II - Incumbe a tutela à União, que a exercerá pelo competente órgão federal de assistência aos silvícolas.

III - Qualquer índio poderá requerer ao juiz competente a sua liberação do regime tutelar previsto nesta lei, investindo-se na plenitude da capacidade civil, desde que preencha os requisitos da lei ( idade mínima de 21 anos, conhecimento da língua portuguesa, habilitação para o exercício de atividade útil, na comunhão nacional, razoável compreensão dos usos e costumes da comunhão nacional)

Indique a(s) assertiva(s) correta(s).

a) Apenas I.
b) Apenas II.
c) Apenas III.
d) Apenas I e III.
e) Todas corretas.

5 Questão 813727 | Legislação Federal, Lei n 6001 1973 Estatuto do Índio, Profissional de Nível Superior IV, FUNAI, FUNRIO, Ensino Médio

De acordo com o Art.39° do Estatuto do Índio de 1973, constituem bens do patrimônio indígena:

a) As terras pertencentes ao domínio dos grupos tribais ou comunidades indígenas
b) As terras de exclusiva posse ou domínio do índio ou silvícola, individualmente considerados, e o usufruto das respectivas riquezas naturais e utilidades.
c) A habitação utilizada pelos indígenas.
d) Os móveis e utensílios domésticos, os objetos de uso pessoal.
e) Os instrumentos de trabalho e os produtos da lavoura, caça, pesca e coleta ou do trabalho em geral dos silvícolas.