Questão 807367: Acerca da identificação criminal, julgue os itens a segui...

Acerca da identificação criminal, julgue os itens a seguir à luz da Lei n.o 12.037/2009. O rol de documentos que atestam a identificação civil está taxativamente previsto na referida lei.

Questão 807367 | Legislação Federal, Lei 12037 2009, Perito Papiloscópico, Polícia Civil ES, CESPE, Ensino Superior

Acerca da identificação criminal, julgue os itens a seguir à luz da Lei n.o 12.037/2009. O rol de documentos que atestam a identificação civil está taxativamente previsto na referida lei.

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1 Questão 810512 | Legislação Federal, Lei 12037 2009, Delegado de Polícia, Polícia Civil BA, CESPE, Ensino Médio

João, preso em flagrante pela prática do crime de roubo, foi encaminhado à delegacia de polícia, onde apresentou a carteira nacional de habilitação para identificar-se, visto que não portava sua carteira de identidade. Ainda assim, o delegado determinou que João fosse submetido à perícia dactiloscópica.

Com base nessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem à luz do disposto na Lei n.º 12.037/2009.

Nos termos da Lei n.º 12.037/2009, a identificação criminal de João se justifica pelo fato de ele estar sendo indiciado pela prática de crime de roubo.

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2 Questão 816399 | Legislação Federal, Lei 12037 2009, Perito Papiloscópico, Polícia Civil ES, CESPE, Ensino Superior

Acerca da identificação criminal, julgue os itens a seguir à luz da Lei n.o 12.037/2009. O mau estado de conservação do documento civil de pessoa indiciada, mesmo que não possibilite a completa identificação dos caracteres essenciais, impedirá a autoridade policial de realizar a identificação criminal da referida pessoa.

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3 Questão 813766 | Legislação Federal, Lei 12037 2009, Perito Papiloscópico, Polícia Civil ES, CESPE, Ensino Superior

Acerca da identificação criminal, julgue os itens a seguir à luz da Lei n.o 12.037/2009. Não se equiparam aos documentos de identificação civis os documentos de identificação militares.

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4 Questão 811556 | Legislação Federal, Lei 12037 2009, Ensino Médio

Pautando-se na Lei nº 12.037, de 1º de outubro de 2009, que dispõe sobre a identificação criminal do civilmente identificado, assinale a alternativa incorreta:

a) É permitido mencionar a identificação criminal do indiciado em atestados de antecedentes ou em informações não destinadas ao juízo criminal, antes do trânsito em julgado da sentença condenatória.
b) A identificação civil é atestada, dentre outros documentos, pela carteira de identificação funcional.
c) Embora apresentado documento de identificação, poderá ocorrer identificação criminal quando o indiciado portar documentos de identidade distintos, com informações conflitantes entre si.
d) No caso de não oferecimento da denúncia, ou sua rejeição, ou absolvição, é facultado ao indiciado ou ao réu, após o arquivamento definitivo do inquérito, ou trânsito em julgado da sentença, requerer a retirada da identificação fotográfica do inquérito ou processo, desde que apresente provas de sua identificação civil.
e) Quando houver necessidade de identificação criminal, a autoridade encarregada tomará as providências necessárias para evitar o constrangimento do identificado.

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5 Questão 813060 | Legislação Federal, Lei 12037 2009, Perito Papiloscópico, Polícia Civil ES, CESPE, Ensino Superior

Acerca da identificação criminal, julgue os itens a seguir à luz da Lei n.o 12.037/2009. É vedado mencionar a identificação criminal do indiciado em atestados de antecedentes ou em informações não destinadas ao juízo criminal, antes do trânsito em julgado da sentença condenatória.

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