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Questão 807191: De acordo com a Lei no 9.503/1997, que instituiu o Cód...

De acordo com a Lei no 9.503/1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, compete

Questão 807191 | Legislação Federal, Lei n 9503 1997 Código de Trânsito Brasileiro, Auxiliar Motorista, MPE GO, IADES, Ensino Fundamental

De acordo com a Lei no 9.503/1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, compete

a) aos órgãos ou entidades executivos de trânsito dos estados e do Distrito Federal, no âmbito de sua circunscrição, realizar, fiscalizar e controlar o processo de formação, aperfeiçoamento, reciclagem e suspensão de condutores.
b) à Polícia Rodoviária Federal, no âmbito das rodovias e estradas federais, solicitar aos órgãos e entidades executivos de trânsito e executivos aos recursos, objetivando uma melhor análise da situação recorrida.
c) aos conselhos estuduais de trânsito (CETRAN) e ao Conselho de Trânsito do Distrito Federal (CONTRANDIFE) organizar e manter o Registro Nacional de Carteiras de Habilitação (RENACH).
d) aos órgãos e entidades executivos de trânsito dos municípios, no âmbito de sua circunscrição, julgar os recursos interpostos pelos infratores.
e) às Câmaras Temáticas, órgãos técnicos vinculados ao Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), julgar os recursos interpostos contra decisões das Juntas Administrativas de Recursos de Infração (JARI).

Mais questões de Legislação Federal x Lei n 9503 1997 Código de Trânsito Brasileiro ...

1 Questão 812800 | Legislação Federal, Lei n 9503 1997 Código de Trânsito Brasileiro, Agente de Trânsito, Prefeitura de Belford Roxo RJ, INCP, Ensino Médio

O veículo será identificado externamente por meio de placas dianteiras e traseiras, sendo esta lacrada em sua estrutura, obedecidas às especificações e modelos estabelecidos pelo CONTRAN. Os caracteres das placas serão individualizados para cada veículo e o acompanharão até a baixa do registro, sendo vedado seu reaproveitamento. As cores destas também servem para identificar os veículos e sua destinação. Neste sentido, marque a alternativa que não condiz com o texto da Lei 9503/97.

a) As placas com as cores verde, amarela ou branca, serão usadas somente pelos veículos de representação pessoal do presidente e do Vice-Presidente da República, dos Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, do Presidente e dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, dos Ministros de Estado, do Advogado-Geral da União e do Procurador Geral da República.
b) As placas com as cores verde e amarela da Bandeira Nacional serão usadas somente pelos veículos de representação pessoal do Presidente e do Vice-Presidente da República, dos Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, do Presidente e dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, dos Ministros de Estado, do Advogado Geral da União e do Procurador Geral da República.
c) Os veículos de duas rodas são dispensados da placa dianteira.
d) Os veículos de três rodas são dispensados da placa dianteira.

4 Questão 819968 | Legislação Federal, Lei n 9503 1997 Código de Trânsito Brasileiro, Técnico Judiciário, TRT 2a, FCC, Ensino Médio

Um motorista do TRT estacionou o veículo de serviço sobre a faixa de pedestres a fim de aguardar um colega servidor que se encontrava nas imediações. Esta inobservância da legislação de trânsito enseja infração

a) grave, penalidade de multa, medida administrativa de remoção do veículo e cômputo de 7 pontos.
b) média, penalidade de multa, medida administrativa de remoção do veículo e cômputo de 4 pontos.
c) gravíssima, penalidade de multa, medida administrativa de remoção do veículo e cômputo de 7 pontos.
d) leve, penalidade de multa, medida administrativa de remoção do veículo e cômputo de 3 pontos.
e) grave, penalidade de multa, medida administrativa de remoção do veículo e cômputo de 5 pontos.