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Questão 807168: Julgue os itens que se seguem, acerca do regime de previd...

Julgue os itens que se seguem, acerca do regime de previdência complementar (Lei Complementar n.º 109/2001). Os planos de benefícios devem prever, entre outros institutos, a portabilidade do direit...

Questão 807168 | Legislação Federal, Lei Complementar 109 2001, Analista Judiciário, TRT 17a, CESPE, Ensino Superior
Julgue os itens que se seguem, acerca do regime de previdência complementar (Lei Complementar n.º 109/2001). Os planos de benefícios devem prever, entre outros institutos, a portabilidade do direito acumulado pelo participante para outro plano.
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