Questão 807097: Assinale a alternativa correta: Assinale a alternativa correta: Questão 807097 | Legislação Federal, Lei 8137 1990, Promotor de Justiça, MPE SP, MPE SP, Ensino MédioAssinale a alternativa correta: a) a possibilidade de redução da pena, nos termos da Lei n. 9.613/98 (“Lavagem de dinheiro”), condiciona-se à colaboração espontânea do partícipe com os autores, vedado idêntico benefício para o co-autor. b) a possibilidade de redução da pena, prevista no art. 29, § 1º, do Código Penal, refere-se à participação e à co-autoria. c) na hipótese de excesso de legítima defesa involuntária, com erro inevitável, o agente responderá pelo resultado a título de culpa. d) e § 1º do art. 33 da Lei nº 11.343/06 (Drogas), a possibilidade de redução da pena (§ 4º) condiciona-se ao fato de o agente, mesmo sem ostentar bons antecedentes, não se dedicar a atividades criminosas nem integrar organização criminosa. e) nos crimes previstos na Lei nº 8.137/90 (Crimes contra a Ordem Tributária), cometidos em quadrilha ou co-autoria, a possibilidade de redução da pena favorecerá o co-autor ou partícipe que revelar a trama delituosa à autoridade policial ou judicial, por meio de confissão espontânea. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📤 Salvar 🧠 Mapa Mental