Encontram-se entre os instrumentos jurídicos e polític...

Encontram-se entre os instrumentos jurídicos e políticos previstos no Estatuto da Cidade – Lei 10.257/ 2001:

a) transferência do direito de construir, concessão de direito real de uso e tombamento de imóveis ou de mobiliário urbano.
b) direito de preempção, contribuição de melhoria e direito de superfície.
c) transferência do direito de construir, incentivos fiscais e outorga onerosa do direito de construir e de alteração de uso.
d) transferência do direito de construir, concessão de direito real de uso e contribuição de melhoria.
e) direito de preempção, direito de superfície e estudo prévio de impacto ambiental.