Tomando por base as disposições contidas na Lei n. 4.3...

Questão 806908 | Legislação Federal, Lei 4320 1964, Analista em Planejamento, SEFAZ SP, ESAF, Ensino Superior

Tomando por base as disposições contidas na Lei n. 4.320/64, assinale a opção falsa, a respeito da conceituação e classificação da receita orçamentária brasileira.

a) A Lei n. 4.320/64 determina que os créditos tributários não recebidos no exercício em que são exigíveis devem ser inscritos em dívida ativa.
b) A previsão a menor não impede que seja reconhecido e contabilizado o excesso de arrecadação como receita do exercício.
c) As receitas de capital, na sua maioria, estão relacionadas com fatos contábeis permutativos do patrimônio.
d) As receitas decorrentes da prestação de serviços por entidade pública são classificadas como correntes.
e) As receitas correntes, na sua maioria, estão relacionadas com as modificações qualitativas do patrimônio.