Com relação à Lei n. 9.074, de 7/7/1995, que estabelec...

Questão 806842 | Legislação Federal, Lei 9074 1995, Especialista em Regulação Prova 2, ANEEL, ESAF, Ensino Médio

Com relação à Lei n. 9.074, de 7/7/1995, que estabelece normas para outorga e prorrogações das concessões e permissões de serviços públicos, assinale a opção correta.

a) As usinas termelétricas destinadas à produção independente não podem ser objeto de autorização.
b) O aproveitamento de potencial hidráulico de 15.000 kW destinado ao uso exclusivo do autoprodutor é objeto de autorização.
c) O aproveitamento de potenciais hidráulicos de potência superior a 5.000 kW destinados à produção independente de energia elétrica é objeto de concessão, mediante licitação.
d) O produtor independente poderá vender energia elétrica diretamente a consumidores, mas não a concessionária de serviço público de energia elétrica.
e) É facultado ao novo consumidor cuja carga seja de 2.000 kW, em 13,8 kV, escolher o fornecedor com quem contratará a compra de energia elétrica.