Questão 806657: Com base no Estatuto da Cidade, Lei nº 10.257/2001, ju...

Com base no Estatuto da Cidade, Lei nº 10.257/2001, julgue os próximos itens. A usucapião especial coletiva de imóvel urbano será declarada mediante sentença pelo juiz, que atribuirá a ca...

Questão 806657 | Legislação Federal, Lei 10257 2001, Arquiteto, Prefeitura de Rio Branco AC, CESPE, Ensino Médio

Com base no Estatuto da Cidade, Lei nº 10.257/2001, julgue os próximos itens.

A usucapião especial coletiva de imóvel urbano será declarada mediante sentença pelo juiz, que atribuirá a cada possuidor a fração segundo a dimensão que cada um estiver efetivamente ocupando na área usucapida.

Certo
Errado

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1 Questão 819096 | Legislação Federal, Lei 10257 2001, Engenheiro, Prefeitura de Sorocaba SP, VUNESP, Ensino Médio

O Estatuto da Cidade, Lei Federal n.º 10.257/2001, dispõe que

a) o plano diretor é obrigatório para cidades com mais de 10 mil habitantes.
b) cidades com mais de 200 mil habitantes devem elaborar um plano de transporte urbano integrado.
c) a elaboração do estudo de impacto de vizinhança (EIV) substitui a elaboração e a aprovação de estudo prévio de impacto ambiental (EIA).
d) o direito de preempção pode ser exercido quando o Poder Público necessitar de áreas para implantação de equipamentos urbanos e comunitários.
e) a lei que instituir o plano diretor deverá ser revista, pelo menos, a cada 15 anos.

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2 Questão 813819 | Legislação Federal, Lei 10257 2001, Profissional Básico, BNDES, CESGRANRIO, Ensino Médio

O Estatuto da Cidade, aprovado na Lei Federal no 10.257/2001, reforça o papel do Município na gestão ambiental e remete ao Plano Diretor a formulação de diretrizes e legislação urbanística. Tais diretrizes e leis incorporam a questão ambiental.São aspectos de estratégias da gestão urbana, EXCETO a(o)

a) incorporação da dimensão ambiental nas políticas de desenvolvimento urbano.
b) descentralização das ações administrativas e dos recursos.
c) exclusão de custos ambientais e sociais na formulação de projetos.
d) gestão integrada e compartilhada.
e) fortalecimento da sociedade civil e dos canais de participação.

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3 Questão 811030 | Legislação Federal, Lei 10257 2001, Analista de Infraestrutura, MPOG, CESPE, Ensino Superior

Acerca da Lei n.º 10.257/2001, que estabelece normas de ordem pública e interesse social que regulam o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo, da segurança e do bem-estar dos cidadãos, bem como do equilíbrio ambiental, julgue os itens subseqüentes.

Uma das diretrizes dessa lei é a gestão democrática, por meio da participação da população e de associações representativas dos vários segmentos da comunidade na formulação, na execução e no acompanhamento de planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano.

Certo
Errado

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4 Questão 817768 | Legislação Federal, Lei 10257 2001, Técnico, Prefeitura de Rio Branco AC, CESPE, Ensino Médio

Com base no Estatuto da Cidade, que estabelece diretrizes gerais da política urbana, julgue os itens de 80 a 86.

A autorização dada pelo poder público municipal ao proprietário de imóvel urbano, para exercer, em outro local, o direito de construir previsto no plano diretor ou em legislação urbanística dele decorrente, quando o imóvel for considerado de interesse histórico, ambiental, paisagístico, social ou cultural denomina-se transferência do direito de construir.

Certo
Errado

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5 Questão 817780 | Legislação Federal, Lei 10257 2001, Técnico em Gestão de Infra, Polícia Civil PA, CESPE, Ensino Médio

Considerando o Estatuto da Cidade, Lei n.º 10.257/2001, que estabelece normas de ordem pública e interesse social que regulam o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo, da segurança e do bem-estar dos cidadãos, bem como do equilíbrio ambiental, assinale a opção correta.

a) Coeficiente de aproveitamento é a relação entre a área edificável e a área do terreno.
b) Quando um imóvel for considerado de interesse ambiental, o proprietário será obrigado a cedê-lo para o governo sem qualquer tipo de compensação.
c) O estudo de impacto de vizinhança (EIV) poderá substituir o estudo de impacto ambiental quando se tratar de área urbana consolidada.
d) O plano diretor somente é obrigatório para cidades integrantes de regiões metropolitanas e aglomerações urbanas.

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