Questão 806396: Considerando as disposições da Lei n.o 11.788/2008, julgu...

Considerando as disposições da Lei n.o 11.788/2008, julgue o próximo item. De acordo com a referida lei, o estagiário tem direito de não comparecer ao trabalho durante a semana oficial de avaliaçõe...

Questão 806396 | Legislação Federal, Lei 11788 2008, Técnico Administrativo, IBAMA, CESPE, Ensino Médio

Considerando as disposições da Lei n.o 11.788/2008, julgue o próximo item. De acordo com a referida lei, o estagiário tem direito de não comparecer ao trabalho durante a semana oficial de avaliações de sua instituição de ensino.

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1 Questão 821946 | Legislação Federal, Lei 11788 2008, Juiz do Trabalho Substituto, TRT 24a, FCC, Ensino Médio

NÃO é considerado como direito do estagiário, após o advento da Lei no 11.788/2008:

a) Bolsa ou qualquer contraprestação para o estágio não-obrigatório.
b) Auxílio-transporte.
c) Recesso de 30 dias, a ser gozado preferencialmente durante suas férias escolares, desde que o período de estágio seja igual ou superior a seis meses.
d) Seguro contra acidentes pessoais.
e) Termo de realização do estágio com indicação resumida das atividades desenvolvidas, dos períodos e de avaliação de desempenho, devidos pela parte concedente, quando do desligamento do estagiário.

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2 Questão 811858 | Legislação Federal, Lei 11788 2008, Oficial, Ministério da Defesa Exército Brasileiro, Ensino Médio

Analise as afirmativas abaixo, colocando entre parênteses a letra ?V?, quando se tratar de afirmativa verdadeira, e a letra ?F?, quando se tratar de afirmativa falsa. A seguir, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

( ) João é estudante de Administração de Empresas e foi contratado como estagiário de uma instituição financeira. A sua contratação obedeceu às disposições contidas na lei nº 11.788/2008, que disciplina o estágio de estudantes. Nesta situação, João enquadra-se como segurado obrigatório do regime geral de Previdência Social, na categoria de empregado.

( ) O médico residente enquadra-se como segurado obrigatório do regime geral de Previdência Social, na categoria de empregado.

( ) O sócio gerente e o sócio cotista que recebam remuneração decorrente de seu trabalho enquadram-se como segurados obrigatórios do regime geral de Previdência Social na categoria de contribuinte individual.

a) V - F - F
b) V - V - F
c) V - V - V
d) F - V - V
e) F - F - V

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3 Questão 815253 | Legislação Federal, Lei 11788 2008, Analista, CVM, ESAF, Ensino Superior

Sobre a Lei n. 11.788 de 25/09/2008, referente a estágio, é incorreto afirmar:

a) a realização de estágios, nos termos desta Lei, aplica-se aos estudantes estrangeiros regularmente matriculados em cursos superiores no País, autorizados ou reconhecidos, observado o prazo do visto temporário de estudante, na forma da legislação aplicável.
b) estágio é ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa à preparação para o trabalho produtivo de educandos que estejam frequentando o ensino regular, em instituições de educação superior, de educação profissional, de ensino médio, da educação especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional da educação de jovens e adultos.
c) o tempo máximo de estágio na mesma Empresa é de três anos, exceto quando tratar-se de estagiário portador de deficiência.
d) o estágio, como ato educativo escolar supervisionado, deverá ter acompanhamento efetivo pelo professor orientador da instituição de ensino e por supervisor da parte concedente.
e) o estágio poderá ser obrigatório ou não obrigatório.

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4 Questão 821558 | Legislação Federal, Lei 11788 2008, Analista de Saúde, FUNED MG, IBFC, Ensino Superior

A Lei 11.788 de 25 de setembro de 2008 rege as atividades dos estagiários nas empresas. Sobre estágio assinale a alternativa incorreta.

a) O estágio não cria vínculo empregatício de qualquer natureza, mas possibilita ao aluno a chance privilegiada de, ao final do estágio, ser contratado como funcionário.
b) Estágio obrigatório é aquele definido como tal no projeto de curso, cuja carga horária é requisito para aprovação e obtenção de diploma.
c) A jornada de atividade em estágio não poderá ser menor que 8 horas diárias ou 30 semanais.
d) A remuneração do estágio e a cessão do auxílio transporte são compulsórios, exceto nos casos de estágios obrigatórios.

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5 Questão 808190 | Legislação Federal, Lei 11788 2008, Assistente Social, UNIPAMPA RS, CESPE, Ensino Médio

O estágio constitui importante momento de articulação da formação acadêmica com o exercício profissional, contemplando a compreensão, a análise, a proposição e a intervenção em processos sociais. Acerca desse tema, julgue os itens a seguir.

A responsabilidade ética e técnica da supervisão direta é exclusiva do supervisor de campo, a quem cabe o dever de planejar as atividades inerentes ao estágio e estabelecer o cronograma de supervisão sistemática.

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