Questão 806341: A Lei N.º 6.938, de 31 de agosto de 1981, dispõe sobre a ...
A Lei N.º 6.938, de 31 de agosto de 1981, dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências. Segundo o Art. 3.º, entende-...