Questão 806318: Julgue os próximos itens, relativos à regulação do set...

Julgue os próximos itens, relativos à regulação do setor de radiodifusão no Brasil.

Compete à Agência Nacional de Telecomunicações fiscalizar o cumprimento dos padrões técnicos exigidos legalmente para a radiodifusão brasileira, com vistas à renovação da concessão de canais de TV por quinze anos e à de rádio por dez.