Questão 806254: Sobre as disposições legais referentes ao crime de tortur...

Sobre as disposições legais referentes ao crime de tortura, é CORRETO afirmar:

Sobre as disposições legais referentes ao crime de tortura, é CORRETO afirmar:

a) é possível a concessão de anistia aos condenados pela prática de tortura; entretanto, é vedada a concessão da graça.
b) as disposições da Lei de Tortura não se aplicam ao agente, quando o crime tenha sido praticado fora do território nacional contra vítima brasileira.
c) o condenado por crime previsto na Lei n. 9455/97 (Lei de Tortura), salvo na hipótese da figura omissiva, iniciará o cumprimento de pena em regime fechado.
d) as disposições relativas ao prazo diferenciado para obtenção do livramento condicional, introduzidas no Código Penal pela Lei de Crimes Hediondos (Lei n. 8072/90), não se aplicam aos condenados pela prática de tortura.

Resolver questões	Escolaridade	Quantidade
Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA	Ensino Médio	1405
Lei n 9394 1996 Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional LDB	Ensino Médio	1192
Lei n 9784 1999 Processo Administrativo	Ensino Médio	851
Lei n 8429 1992 Lei de Improbidade Administrativa	Ensino Médio	730
Lei 4320 1964	Ensino Superior	655
Legislação Ambiental	Ensino Médio	528
Lei n 9503 1997 Código de Trânsito Brasileiro	Ensino Médio	510
Lei 6404 1976	Ensino Médio	493
Lei 8213 1991	Ensino Médio	487
Decreto n 1171 1994 Código de Ética do Servidor Público	Ensino Médio	345

Resolver simulados	Escolaridade	Quantidade
Legislação em Saúde	Ensino Superior	4
Legislação Federal	Ensino Médio	4
Estatuto do Idoso	Ensino Superior	3
Conhecimentos Técnicos Específicos sobre o IBGE	Ensino Médio	2
Agência Nacional de Energia Elétrica	Ensino Superior	1
LIBRAS	Ensino Superior	1
Lei Geral das Telecomunicações	Ensino Superior	1