A edição do Decreto Federal nº 2.829/98, que disciplinou ...

Questão 806120 | Legislação decretos, Decreto n 2829 1998 Estabelece normas para a elaboração e execução do Plano Plurianual e dos Orçamentos da União, Analista de Políticas Públicas, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão RJ, FGV, Ensino Superior

A edição do Decreto Federal nº 2.829/98, que disciplinou o plano plurianual, tornou o orçamento-programa uma realidade no país. Sobre o orçamento-programa, assinale a afirmativa correta.

a) É elaborado a partir de ajustes incrementais nas receitas e despesas, com base nos orçamentos anteriores.
b) Integra o orçamento com o planejamento, quantificando objetivos e fixando metas.
c) Contempla a participação direta da população no processo decisório sobre a alocação dos recursos públicos.
d) Enfatiza a legalidade das ações do gestor e a aquisição dos meios.
e) Evidencia o objeto dos gastos, pautando-se nas necessidades financeiras de cada unidade.