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Questão 806111: Determinado decreto publicado em 20/12/2011 pelo Poder...

Determinado decreto publicado em 20/12/2011 pelo Poder Executivo Federal majorou a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre cosméticos. À vista disso, a nova...

Q806111 | Legislação decretos, Decreto n 4544 2002 Regulamenta a tributação, Profissional Júnior, Liquigás Distribuidora SA, CESGRANRIO, Ensino Médio

Determinado decreto publicado em 20/12/2011 pelo Poder Executivo Federal majorou a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre cosméticos.

À vista disso, a nova alíquota do IPI poderá ser exigida

a) imediatamente
b) a partir do exercício financeiro seguinte
c) a partir de 45 dias, após o exercício financeiro seguinte
d) 90 dias, após a publicação do referido decreto
e) 90 dias, após o exercício financeiro seguinte

Mais questões de Legislação decretos x Decreto n 4544 2002 Regulamenta a tributação ...

1 Q805554 | Legislação decretos, Decreto n 4544 2002 Regulamenta a tributação, Técnico de Contabilidade Júnior, Petrobras, CESGRANRIO, Ensino Médio

De acordo com as determinações contidas no art. 18 do Decreto nº 4.544/02, com relação à incidência do IPI, livros, jornais, periódicos e o papel destinado à sua impressão gozam de

a) imunidade.
b) dispensa.
c) alíquota zero.
d) isenção.
e) não incidência.

2 Q804911 | Legislação decretos, Decreto n 4544 2002 Regulamenta a tributação, Administrador, Suframa AM, FUNRIO, Ensino Médio

É considerada industrialização, de acordo com regulamento do imposto sobre produtos industrializados (Decreto 4.544/02),

a) a restauração de sacos usados, executada por processo rudimentar com emprego de máquinas de costura.
b) o preparo de produtos alimentares, não acondicionados em embalagem de apresentação, em cozinhas industriais destinados à venda direta a corporações, empresas e outras entidades, para consumo de seus funcionários ou empregados.
c) a moagem de café torrado, realizada por comerciante varejista como atividade principal.
d) o preparo de refrigerantes, à base de extrato concentrado, por meio de máquinas, automáticas ou não, em restaurantes, bares e estabelecimentos similares, para venda direta ao consumidor.
e) a confecção de vestuário, por encomenda direta do consumidor ou usuário, em oficina ou na residência do confeccionador.

3 Q806162 | Legislação decretos, Decreto n 4544 2002 Regulamenta a tributação, Técnico de Contabilidade Júnior, Petrobras, CESGRANRIO, Ensino Médio

O Decreto no 4.544/02, da Presidência da República, que regulamenta tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), caracteriza, no seu art. 4o, a industrialização e as suas respectivas modalidades.

Dentre as modalidades listadas abaixo, aquela que modifica, aperfeiçoa ou, de qualquer forma, altera o funcionamento, a utilização, o acabamento ou a aparência do produto, é a modalidade de

a) acondicionamento.
b) beneficiamento.
c) montagem.
d) renovação.
e) transformação.

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