A respeito das transferências de recursos da União, me...

Questão 806108 | Legislação decretos, Decreto n 6170 2007 Dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse, Especialista em Educação, FNDE, FGV, Ensino Médio

A respeito das transferências de recursos da União, mediante convênios e contratos de repasse, nos termos do Decreto 6.170/07, assinale a afirmativa incorreta.

a) A execução de programa de trabalho que objetive a realização de obra será necessariamente feita por meio de contrato de repasse.
b) O convênio pode ser denunciado a qualquer tempo por qualquer dos partícipes.
c) Contrato de repasse é o instrumento administrativo por meio do qual a transferência dos recursos financeiros se processa por intermédio de instituição ou agente financeiro público federal, atuando como mandatário da União.
d) Termo de cooperação constitui modalidade de descentralização de crédito entre órgãos e entidades da Administração Pública federal, direta e indireta, para executar programa de governo, envolvendo projeto, atividade, aquisição de bens ou evento, mediante portaria ministerial e sem a necessidade de exigência de contrapartida.
e) A celebração de convênio com entidades privadas sem fins lucrativos poderá ser precedida de chamamento público.

Questão 806108: A respeito das transferências de recursos da União, me...

A respeito das transferências de recursos da União, mediante convênios e contratos de repasse, nos termos do Decreto 6.170/07, assinale a afirmativa incorreta.