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Questão 806102: Considerando a disciplina do Decreto n.º 6.689/2008, p...

Considerando a disciplina do Decreto n.º 6.689/2008, por meio do qual foi aprovado o Estatuto Social da EBC, julgue os itens a seguir. Compete à EBC, para a realização de suas finalidades...

Questão 806102 | Legislação decretos, Decreto 6689 2008 Aprova o Estatuto Social da Empresa Brasil de Comunicação SA EBC e revoga o art 4o do Decreto no 6246, Analista de Empresa de Comunicação Pública, EBC, CESPE, Ensino Superior

Considerando a disciplina do Decreto n.º 6.689/2008, por meio do qual foi aprovado o Estatuto Social da EBC, julgue os itens a seguir.

Compete à EBC, para a realização de suas finalidades institucionais, garantir pelo menos 10% de conteúdo regional e 5% de conteúdo independente em sua programação semanal, em programas a serem veiculados no horário compreendido entre seis e vinte e quatro horas.

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