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Questão 806095: Nos termos do decreto regulamentador da lei que normat...

Nos termos do decreto regulamentador da lei que normatiza o pregão eletrônico, verifica-se que a(o)

Questão 806095 | Legislação decretos, Decreto n 5450 2005 Regulamenta o pregão, Analista da CMB, Casa da Moeda do Brasil, CESGRANRIO, Ensino Superior

Nos termos do decreto regulamentador da lei que normatiza o pregão eletrônico, verifica-se que a(o)

a) Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério da Fazenda atuará como provedor do sistema eletrônico.
b) licitação na modalidade de pregão, na forma eletrônica, aplica-se às contratações de obras de engenharia, bem como às locações imobiliárias e alienações em geral.
c) licitação mediante pregão eletrônico, na aquisição de bens comuns, será facultativa dependendo da estrutura do órgão.
d) licitante poderá ser cadastrado perante qualquer órgão da Administração Direta ou Indireta devendo apresentar comprovação documental.
e) pregoeiro, os membros da equipe de apoio e os licitantes que participam do pregão na forma eletrônica devem ser previamente cadastrados perante o provedor.

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3 Questão 805393 | Legislação decretos, Decreto n 5450 2005 Regulamenta o pregão, FUNRIO, Ensino Médio

Com relação aos requisitos do termo de referência, nos termos do Decreto 5450/2005, é correto afirmar.

a) O termo de referência é o documento que deverá conter elementos capazes de propiciar avaliação do custo pela administração diante de orçamento detalhado, definição dos métodos, estratégia de suprimento, valor estimado em planilhas de acordo com o preço de mercado, cronograma físico-financeiro, se for o caso, critério de aceitação do objeto, deveres do contratado e do contratante, dispensados os procedimentos de fiscalização e gerenciamento do contrato, prazo de execução e sanções, de forma genérica.
b) O termo de referência é o documento que deverá conter elementos capazes de propiciar avaliação do custo pela administração diante de orçamento analítico, sem a necessidade de definição dos métodos, estratégia de suprimento, valor preciso em planilhas de acordo com o preço de mercado, cronograma físico-financeiro, se for o caso, critério de aceitação do objeto, deveres do contratado e do contratante, procedimentos de fiscalização e gerenciamento do contrato, prazo de execução e sanções, de forma clara, concisa e objetiva.
c) O termo de referência é o documento que deverá conter elementos capazes de propiciar avaliação do custo pela administração diante de orçamento detalhado, sem a necessidade da definição dos métodos, estratégia de suprimento, valor estimado em planilhas de acordo com o preço de mercado, cronograma físico-financeiro, se for o caso, critério de aceitação do objeto, deveres do contratado e do contratante, procedimentos de fiscalização e gerenciamento do contrato, prazo de execução e sanções, de forma genérica.
d) O termo de referência é o documento que deverá conter elementos capazes de propiciar avaliação do custo pela administração diante de orçamento detalhado, definição dos métodos, estratégia de suprimento, valor estimado em planilhas de acordo com o preço de mercado, cronograma físico-financeiro, se for o caso, critério de aceitação do objeto, deveres do contratado e do contratante, procedimentos de fiscalização e gerenciamento do contrato, prazo de execução e sanções, de forma clara, concisa e objetiva.
e) O Decreto não estipula requisitos para a elaboração do termo de referencia, estando eles na alçada discricionária da Administração.