Questão 806006: O governo federal regulamentou, por meio do Decreto n....

O governo federal regulamentou, por meio do Decreto n.º 4.297/2002, o instrumento de zoneamento ambiental, da Política Nacional do Meio Ambiente, sob a denominação de zoneamento ecológico-econôm...

Questão 806006 | Legislação decretos, Decreto n 4297 2002 Versa acerca do Zoneamento Ecológico Econômico, Analista Gerencial, CENSIPAM AM, CESPE, Ensino Superior

O governo federal regulamentou, por meio do Decreto n.º 4.297/2002, o instrumento de zoneamento ambiental, da Política Nacional do Meio Ambiente, sob a denominação de zoneamento ecológico-econômico (ZEE). A respeito desse assunto, julgue os itens a seguir.

O ZEE pode ser elaborado e executado em escala nacional, regional ou local.

Certo
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Mais questões de Legislação decretos x Decreto n 4297 2002 Versa acerca do Zoneamento Ecológico Econômico ...

1 Questão 804871 | Legislação decretos, Decreto n 4297 2002 Versa acerca do Zoneamento Ecológico Econômico, Analista Gerencial, CENSIPAM AM, CESPE, Ensino Superior

O governo federal regulamentou, por meio do Decreto n.º 4.297/2002, o instrumento de zoneamento ambiental, da Política Nacional do Meio Ambiente, sob a denominação de zoneamento ecológico-econômico (ZEE). A respeito desse assunto, julgue os itens a seguir.

Instrumentos econômicos, como concessão florestal, servidão ambiental, seguro ambiental e outros, não usufruem do mesmo status do ZEE, nos termos da Política Nacional do Meio Ambiente, por constituírem novidades no debate sobre políticas públicas na área de meio ambiente.

Certo
Errado

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2 Questão 805431 | Legislação decretos, Decreto n 4297 2002 Versa acerca do Zoneamento Ecológico Econômico, Pesquisador, Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hidrícos CE, UECE, Ensino Médio

O zoneamento ecológico-econômico (ZEE) é instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente (decreto nº 4.297/2002). Trata-se de um instrumento de organização do território, obrigatório na implantação de planos, obras e atividades públicas e privadas, usado pelo poder público através de projetos em diversas escalas de trabalho e em frações do território nacional para

a) estabelecer objetivos colimados na proteção e conservação ambiental com base em monitoramento ambiental e em plano de gestão.
b) ser usado como instrumento de comando e controle à regulação do território na ocupação do espaço frente aos conflitos ambientais emergentes.
c) estabelecer medidas que deem suporte ao planejamento ambiental em áreas legalmente protegidas das ações de degradação.
d) estabelecer medidas e padrões de proteção ambiental destinados a assegurar a qualidade ambiental para garantia do desenvolvimento sustentável e a melhoria das condições de vida da população.

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3 Questão 805566 | Legislação decretos, Decreto n 4297 2002 Versa acerca do Zoneamento Ecológico Econômico, Pesquisador, Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hidrícos CE, UECE, Ensino Médio

Os estudos de análise do meio ambiente são de natureza analítica e integrada e correspondem à análise geoambiental, que envolve

a) estudos integrados de caráter regional.
b) informações de levantamentos físicos e humanos, com resultados de sínteses em escalas variadas.
c) produção de mapas físico-geográficos em escalas ao milionésimo.
d) estudos desenvolvidos em escalas de detalhe.

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4 Questão 805440 | Legislação decretos, Decreto n 4297 2002 Versa acerca do Zoneamento Ecológico Econômico, Pesquisador, Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hidrícos CE, UECE, Ensino Médio

As Bacias Hidrográficas são frequentemente consideradas unidades de estudo, porque

a) podem ser consideradas como unidades de planejamento e gestão ambiental.
b) são úteis na substituição do monitoramento ambiental.
c) dão previsão de secas prolongadas.
d) substituem a necessidade legal da realização de um zoneamento ecológico-econômico (ZEE).

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5 Questão 805688 | Legislação decretos, Decreto n 4297 2002 Versa acerca do Zoneamento Ecológico Econômico, Analista Gerencial, CENSIPAM AM, CESPE, Ensino Superior

O governo federal regulamentou, por meio do Decreto n.º 4.297/2002, o instrumento de zoneamento ambiental, da Política Nacional do Meio Ambiente, sob a denominação de zoneamento ecológico-econômico (ZEE). A respeito desse assunto, julgue os itens a seguir.

O ZEE se limita ao caráter indicativo, eximindo-se de aspectos normativos, estes afeitos à esfera do Poder Judiciário.

Certo
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