Questão 805990: Assinale a alternativa que, de acordo com o Artigo 3.º...

Assinale a alternativa que, de acordo com o Artigo 3.º do Decreto n.º 83.740/79, corresponde a um dos objetivos do Programa Nacional de Desburocratização.

Questão 805990 | Legislação decretos, Decreto n 83740 1979 Institui o Programa Nacional de Desburocratização e dá outras providências, Analista de Suporte Administrativo I, PROCON SP, VUNESP, Ensino Superior

Assinale a alternativa que, de acordo com o Artigo 3.º do Decreto n.º 83.740/79, corresponde a um dos objetivos do Programa Nacional de Desburocratização.

a) Flexibilizar os mecanismos e os instrumentos de contratação de servidores para a administração pública.
b) Estabelecer critérios simplificados para a realização de compras e a contratação de serviços pelos órgãos da administração pública.
c) Estimular a criação de empresas públicas, como forma de ampliação da capacidade de prestação de serviços pelo Estado.
d) Facultar a prestação de serviços públicos por entidades de direito privado, sem fins lucrativos.
e) Agilizar a execução dos programas federais para assegurar o cumprimento dos objetivos prioritários do Governo.