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Questão 805976: São direitos dos usuários de serviços públicos de sane...

São direitos dos usuários de serviços públicos de saneamento básico: I - Acesso a informações sobre os serviços prestados; II - Acesso ao relatório periódico sobre a qualidade da prestação d...

Questão 805976 | Legislação decretos, Decreto n 7217 2010 Regulamenta a Lei no 11445, Agente de Informática, SANEAGO GO, IBEG, Ensino Médio

São direitos dos usuários de serviços públicos de saneamento básico:

I - Acesso a informações sobre os serviços prestados; II - Acesso ao relatório periódico sobre a qualidade da prestação dos serviços. III - Greve. IV - Atraso no pagamento da tarifa ou preço público pela utilização dos serviços quando julgar que o mesmo não está sendo prestado a contento. V - Conhecimento dos seus direitos e deveres, bem como das penalidades a que podem estar sujeitos. Com base nas assertivas acima dispostas, podemos afirmar que:
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Resolver questõesEscolaridadeQuantidade
Decreto n 3048 1999 Aprova o Regulamento da Previdência SocialEnsino Médio77
Decreto lei n 200 1967 Dispõe sôbre a organização da Administração FederalEnsino Médio61
Decreto n 2745 1998 aprova o regulamento do procedimento licitatório simplificado da Petróleo Brasileiro SAEnsino Médio54
Decreto n 5450 2005 Regulamenta o pregãoEnsino Médio39
Decreto n 7892 2013 Regulamenta o Sistema de Registro de Preços previsto no art 15 da Lei n 8666Ensino Médio39
Decreto n 5626 2005 dispõe sobre o uso e a difusão da LIBRAS nas instituições públicasEnsino Médio38
Decreto n 70274 1972 São aprovadas as normas do cerimonial público e a ordem geral de precedênciaEnsino Médio36
Decreto n 5296 2004 Regulamenta as Leis nos 10048 2000Ensino Médio35
Decreto n 93872 1986 Dispõe sobre a unificação dos recursos de caixa do Tesouro NacionalEnsino Superior31
Decreto n 6170 2007 Dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasseEnsino Médio30