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Questão 805972: O Decreto no 77.052/1976 dispõe quanto à fiscalização san...

O Decreto no 77.052/1976 dispõe quanto à fiscalização sanitária das condições de exercício de profissões e de ocupações técnicas e auxiliares relacionadas diretamente com a saúde. Quando encontrada...

Questão 805972 | Legislação decretos, Decreto n 77052 1976, Médico Fiscal I, Conselho Regional de Medicina BA, IADES, Ensino Médio
O Decreto no 77.052/1976 dispõe quanto à fiscalização sanitária das condições de exercício de profissões e de ocupações técnicas e auxiliares relacionadas diretamente com a saúde. Quando encontrada infração, a Fiscalização Sanitária deve proceder da seguinte maneira:
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Resolver questõesEscolaridadeQuantidade
Decreto n 3048 1999 Aprova o Regulamento da Previdência SocialEnsino Médio77
Decreto lei n 200 1967 Dispõe sôbre a organização da Administração FederalEnsino Médio61
Decreto n 2745 1998 aprova o regulamento do procedimento licitatório simplificado da Petróleo Brasileiro SAEnsino Médio54
Decreto n 7892 2013 Regulamenta o Sistema de Registro de Preços previsto no art 15 da Lei n 8666Ensino Médio39
Decreto n 5450 2005 Regulamenta o pregãoEnsino Médio39
Decreto n 5626 2005 dispõe sobre o uso e a difusão da LIBRAS nas instituições públicasEnsino Médio38
Decreto n 70274 1972 São aprovadas as normas do cerimonial público e a ordem geral de precedênciaEnsino Médio36
Decreto n 5296 2004 Regulamenta as Leis nos 10048 2000Ensino Médio35
Decreto n 93872 1986 Dispõe sobre a unificação dos recursos de caixa do Tesouro NacionalEnsino Superior31
Decreto n 6170 2007 Dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasseEnsino Médio30