Questão 805880: Acerca do conceito, da origem e da evolução legislativa d... Acerca do conceito, da origem e da evolução legislativa da seguridade social brasileira, assinale a opção correta. Q805880 | Legislação decretos, Decreto lei n 4682 1923 Lei Eloy Chaves, Analista do Executivo, SEGER ES, CESPE, Ensino Superior Acerca do conceito, da origem e da evolução legislativa da seguridade social brasileira, assinale a opção correta. a) A previdência social, conforme a CF, deve cuidar de proteger a maternidade, mas não trata da questão da gravidez. b) Para garantir ao atendimento do objetivo de realização do bem-estar e da justiça social, o Estado brasileiro atribuiu à seguridade social brasileira caráter contributivo, sendo imprescindível a contribuição para se ter direito aos benefícios do sistema, tais como o de aposentadoria, saúde pública e assistência social. c) A Constituição de 1934 foi a primeira a dispor sobre aposentadoria, instituindo-a para os funcionários públicos em caso de invalidez no serviço. d) A Constituição de 1937 foi a primeira a prever a forma tripartite de custeio da previdência, realizada com contribuições do Estado, do empregado e do empregador. e) Apesar de não ser a primeira norma a tratar de seguridade social, a Lei Eloy Chaves (Decreto Legislativo n.o 4.682/1923) é considerada pela doutrina majoritária o marco inicial da previdência social brasileira. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro