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Questão 805877: De acordo com o Decreto nº 7.746/2012, a Comissão Intermi...

De acordo com o Decreto nº 7.746/2012, a Comissão Interministerial de Sustentabilidade na Administração Pública - CISAP é composta por

Questão 805877 | Legislação decretos, Decreto n 7746 2012 Regulamenta o art 3o da Lei no 8666, Analista Judiciário, TRT 23a, FCC, Ensino Superior

De acordo com o Decreto nº 7.746/2012, a Comissão Interministerial de Sustentabilidade na Administração Pública - CISAP é composta por

a) dois representantes do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
b) um representante do Ministério do Meio Ambiente, que exercerá a Presidência.
c) dois representantes da Casa Civil da Presidência da República.
d) um representante do Ministério do Trabalho e Emprego, que exercerá a Vice-Presidência.
e) dois representantes do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.

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1 Questão 805613 | Legislação decretos, Decreto n 7746 2012 Regulamenta o art 3o da Lei no 8666, Assistente Administrativo, UFPA PA, Ensino Médio

O Decreto nº 7.746, de 5 de junho de 2012, regulamentou o art. 3º da Lei n º 8.666, de 21 de junho de 1993, para estabelecer critérios, práticas e diretrizes para a promoção do desenvolvimento nacional sustentável nas contratações realizadas pela Administração Pública Federal, e institui a Comissão Interministerial de Sustentabilidade na Administração Pública - CISAP. Em relação à CISAP, é CORRETO afirmar:

a) Dentre os representantes da CISAP existe um de uma organização não governamental.
b) A CISAP é composta por 10 representantes.
c) A participação na CISAP é considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.
d) Compete à CISAP propor a criação de novas modalidades de licitação, compatíveis com o desenvolvimento sustentável.
e) Compete à CISAP a implementação dos planos de logística sustentável.

3 Questão 805043 | Legislação decretos, Decreto n 7746 2012 Regulamenta o art 3o da Lei no 8666, Tecnólogo, IFNMG MG, Ensino Médio

Analise estas afirmativas sobre dispositivos do Decreto Nº 7.746/2012, que trata do desenvolvimento nacional sustentável nas contratações realizadas pela administração pública federal, assinalando com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) A administração pública federal direta, autárquica e fundacional e as empresas estatais dependentes poderão exigir no instrumento convocatório para a aquisição de bens que estes sejam constituídos por material reciclado, atóxico ou biodegradável, entre outros critérios de sustentabilidade.

( ) A administração pública federal direta, autárquica e fundacional e as empresas estatais dependentes poderão adquirir bens e contratar serviços e obras considerando critérios e práticas de sustentabilidade objetivamente definidos no instrumento convocatório, conforme o disposto nesse Decreto.

( ) A administração pública federal direta, autárquica e fundacional e as empresas estatais dependentes deverão elaborar e submeter à aprovação da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação seus Planos de Gestão de Logística Sustentável, no prazo estipulado pela Comissão Interministerial de Sustentabilidade na Administração Pública – CISAP.

( ) Fica instituída a Comissão Interministerial de Sustentabilidade na Administração Pública – CISAP, de natureza consultiva e caráter permanente, vinculada à Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação, com a finalidade de propor a implementação de critérios, práticas e ações de logística sustentável no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional e das empresas estatais dependentes.

Assinale a sequência CORRETA.

a) F F V F
b) V V F V
c) F F V V
d) V V V V