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Questão 805861: Sobre o pregão, na forma eletrônica, regulamentado pelo D...

Sobre o pregão, na forma eletrônica, regulamentado pelo Decreto nº 5.450/05 é incorreto afirmar:

Questão 805861 | Legislação decretos, Decreto n 5450 2005 Regulamenta o pregão, Administrador, INES, Magnus Auditores e Consultores, Ensino Médio

Sobre o pregão, na forma eletrônica, regulamentado pelo Decreto nº 5.450/05 é incorreto afirmar:

a) Nas licitações para aquisição e serviços comuns será facultada a utilização da modalidade de pregão, e caso opte por essa modalidade, deverá ser realizado na forma eletrônica.
b) Consideram-se bens e serviços comuns aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificação usuais de mercado.
c) A participação no pregão eletrônico dar-se-á pela utilização da senha privativa do licitante.
d) Encerrada a etapa de lances, o pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto à compatibilidade do preço em relação ao estimado para contratação e verificará a habilitação do licitante conforme disposições do edital.
e) Se a proposta não for aceitável ou se o licitante não atender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta subseqüente e, assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda o edital.

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3 Questão 805393 | Legislação decretos, Decreto n 5450 2005 Regulamenta o pregão, FUNRIO, Ensino Médio

Com relação aos requisitos do termo de referência, nos termos do Decreto 5450/2005, é correto afirmar.

a) O termo de referência é o documento que deverá conter elementos capazes de propiciar avaliação do custo pela administração diante de orçamento detalhado, definição dos métodos, estratégia de suprimento, valor estimado em planilhas de acordo com o preço de mercado, cronograma físico-financeiro, se for o caso, critério de aceitação do objeto, deveres do contratado e do contratante, dispensados os procedimentos de fiscalização e gerenciamento do contrato, prazo de execução e sanções, de forma genérica.
b) O termo de referência é o documento que deverá conter elementos capazes de propiciar avaliação do custo pela administração diante de orçamento analítico, sem a necessidade de definição dos métodos, estratégia de suprimento, valor preciso em planilhas de acordo com o preço de mercado, cronograma físico-financeiro, se for o caso, critério de aceitação do objeto, deveres do contratado e do contratante, procedimentos de fiscalização e gerenciamento do contrato, prazo de execução e sanções, de forma clara, concisa e objetiva.
c) O termo de referência é o documento que deverá conter elementos capazes de propiciar avaliação do custo pela administração diante de orçamento detalhado, sem a necessidade da definição dos métodos, estratégia de suprimento, valor estimado em planilhas de acordo com o preço de mercado, cronograma físico-financeiro, se for o caso, critério de aceitação do objeto, deveres do contratado e do contratante, procedimentos de fiscalização e gerenciamento do contrato, prazo de execução e sanções, de forma genérica.
d) O termo de referência é o documento que deverá conter elementos capazes de propiciar avaliação do custo pela administração diante de orçamento detalhado, definição dos métodos, estratégia de suprimento, valor estimado em planilhas de acordo com o preço de mercado, cronograma físico-financeiro, se for o caso, critério de aceitação do objeto, deveres do contratado e do contratante, procedimentos de fiscalização e gerenciamento do contrato, prazo de execução e sanções, de forma clara, concisa e objetiva.
e) O Decreto não estipula requisitos para a elaboração do termo de referencia, estando eles na alçada discricionária da Administração.