O Decreto nº 3.048/99, que aprovou o Regulamento da Previ...

Questão 805843 | Legislação decretos, Decreto n 3048 1999 Aprova o Regulamento da Previdência Social, Enfermeiro do Trabalho, SABESP SP, FCC, Ensino Médio

O Decreto nº 3.048/99, que aprovou o Regulamento da Previdência Social, estabelece que a Previdência Social deve ser regida por princípios e objetivos. Um deles diz respeito

a) à centralização da administração, com o governo otimizando e gerenciando as ações.
b) ao caráter democrático da administração, mediante gestão bipartite, com participação dos trabalhadores e do governo nos órgãos colegiados.
c) à universalidade de participação nos planos previdenciários.
d) à justiça no cálculo dos benefícios, privilegiando as populações de regiões de menor expectativa de vida.
e) à regionalização dos serviços, com gestão pelos conselhos populares.