O pregão eletrônico foi regulamentado pelo Decreto nº ...

Q805815 | Legislação decretos, Decreto n 5450 2005 Regulamenta o pregão, Auxiliar em Administração, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, COMPERVE, Ensino Fundamental

O pregão eletrônico foi regulamentado pelo Decreto nº 5450 de 31 de maio de 2015, a fim de aumentar a celeridade, a eficiência e a agilidade e promover a desburocratização nos processos de compras no serviço público.

O Decreto nº 5450/2015 estabelece que

a) o prazo máximo para impugnação do edital é de até três dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública.
b) a participação de empresas estrangeiras e consórcios de empresas é vedada no pregão eletrônico.
c) as compras de até R$ 650.000,00 dispensam a necessidade de publicação de aviso no Diário Oficial da União.
d) o prazo fixado para a apresentação das propostas, contados a partir da publicação do aviso, não será inferior a oito dias úteis.

Questão 805815: O pregão eletrônico foi regulamentado pelo Decreto nº ...

O pregão eletrônico foi regulamentado pelo Decreto nº 5450 de 31 de maio de 2015, a fim de aumentar a celeridade, a eficiência e a agilidade e promover a desburocratização nos processos de compr...