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Questão 805780: O Decreto n.º 5.450/2005 regulamenta o pregão, na forma e...

O Decreto n.º 5.450/2005 regulamenta o pregão, na forma eletrônica, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências. A respeito do pregão eletrônico, assinale a alternativa correta.

Questão 805780 | Legislação decretos, Decreto n 5450 2005 Regulamenta o pregão, Assistente em Administração, IFAP AP, FUNIVERSA, Ensino Médio

O Decreto n.º 5.450/2005 regulamenta o pregão, na forma eletrônica, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências. A respeito do pregão eletrônico, assinale a alternativa correta.

a) Empresas privadas, sem relação com a União, não pertencentes à Administração Pública, são obrigadas a seguir as regras dispostas no Decreto n.º 5.450/2005.
b) Consideram-se bens e serviços comuns, aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais do mercado.
c) Não é permitido acompanhar o pregão eletrônico por meio da Internet em tempo real.
d) A licitação na modalidade de pregão deve observar o princípio da isonomia, sendo dispensável a observação de demais princípios básicos da legalidade e eficiência.
e) As decisões de recursos contra atos do pregoeiro, quando este mantiver sua decisão, cabem às empresas que estão concorrendo no processo licitatório.

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2 Questão 805920 | Legislação decretos, Decreto n 5450 2005 Regulamenta o pregão, FUNRIO, Ensino Médio

Com relação à fase preparatória do pregão, na forma eletrônica, nos termos do Decreto 5450/2005, apresentam-se as seguintes tarefas: 1) elaboração de termo de referência pelo órgão requisitante, com indicação do objeto de forma precisa, suficiente e clara, vedadas especificações que, por excessivas, irrelevantes ou desnecessárias, limitem ou frustrem a competição ou sua realização; 2) aprovação do termo de referência pela autoridade competente; 3) apresentação de justificativa da necessidade da contratação; 4) elaboração do edital, estabelecendo critérios de aceitação das propostas; 5) definição das exigências de habilitação, das sanções aplicáveis, inclusive no que se refere aos prazos e às condições que, pelas suas particularidades, sejam consideradas relevantes para a celebração e execução do contrato e o atendimento das necessidades da administração. Quantas dessas tarefas estão previstas no citado decreto?

a) Somente 1, 2 e 3.
b) Todas estão.
c) Somente 2, 3 e 5.
d) Somente 1, 4 e 5.
e) Somente 3, 4 e 5.

3 Questão 805661 | Legislação decretos, Decreto n 5450 2005 Regulamenta o pregão, Analista Judiciário, TRT 24a, FCC, Ensino Superior

Em determinado pregão eletrônico, uma das empresas interessadas em participar do certame pretende impugnar o edital. Nos termos do Decreto no 5.450/2005, o prazo para apresentar a impugnação é de até

a) 2 dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, e caberá ao pregoeiro, auxiliado pelo setor responsável pela elaboração do edital, decidir sobre a impugnação no prazo de até 24 horas.
b) 5 dias úteis contados da data fixada para abertura da sessão pública, e caberá ao pregoeiro, auxiliado pelo setor responsável pela elaboração do edital, decidir sobre a impugnação no prazo de até 48 horas.
c) 10 dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, e caberá ao pregoeiro, auxiliado pelo setor responsável pela elaboração do edital, decidir sobre a impugnação no prazo de até 24 horas.
d) 5 dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, e caberá ao pregoeiro, auxiliado pelo setor responsável pela elaboração do edital, decidir sobre a impugnação no prazo de até 24 horas.
e) 2 dias úteis contados da data fixada para abertura da sessão pública, e caberá ao pregoeiro, auxiliado pelo setor responsável pela elaboração do edital, decidir sobre a impugnação no prazo de até 72 horas.