Questão 805754: Acerca das medidas de segurança, assinale a alternativa c... Acerca das medidas de segurança, assinale a alternativa correta: Questão 805754 | Legislação decretos, Decreto Lei n 3688 1941 Lei das Contravenções Penais, Titular de Serviços Notariais e de Registro, TJMG MG, CONSULPLAN, Ensino MédioAcerca das medidas de segurança, assinale a alternativa correta: a) As medidas de segurança aplicam-se no caso de prática de contravenção prevista na Lei nº 3.688/41. b) O réu deve ser absolvido e aplicada medida de segurança, caso seja constatada a inimputabilidade por doença mental superveniente à prática do fato. c) As medidas de segurança de internação ou tratamento ambulatorial, quanto aos réus inimputáveis, são aplicáveis por prazo determinado de 01 a 03 anos. d) Após a aplicação de medida de segurança de tratamento ambulatorial poderá ser determinada a internação, no processo de execução, se o acusado praticar novo crime. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📤 Salvar 🧠 Mapa Mental