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Questão 805673: Conforme o inciso IX do § 1o do artigo 1o do Decreto n...

Conforme o inciso IX do § 1o do artigo 1o do Decreto no 6.170/2007 e suas alterações, o termo aditivo é o instrumento que tem por objetivo a modificação do convênio já celebrado, sendo vedada a ...

Questão 805673 | Legislação decretos, Decreto n 6170 2007 Dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse, Analista, FINEP, CESGRANRIO, Ensino Superior

Conforme o inciso IX do § 1o do artigo 1o do Decreto no 6.170/2007 e suas alterações, o termo aditivo é o instrumento que tem por objetivo a modificação do convênio já celebrado, sendo vedada a alteração apenas do

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