Questão 805655: Com base na Lei n.º 12.288/2010 (Estatuto da Igualdade Ra...
Com base na Lei n.º 12.288/2010 (Estatuto da Igualdade Racial), na Recomendação CNMP n.º 40/2016 e no Decreto n.º 4.887/2003, julgue os próximos itens. A legislação admite que as pessoas remanescen...