O Programa Nacional de Direitos Humanos que já teve du...

O Programa Nacional de Direitos Humanos que já teve duas versões (1996/2002) tem como objetivo principal

a) estabelecer formas de implementação das normas de direitos civis e políticos e econômicos sociais e culturais presentes no ordenamento jurídico brasileiro.
b) disseminar o ensino e a educação em direitos humanos.
c) fortalecer a parceria com as organizações nãogovernamentais que trabalham na promoção dos direitos humanos.
d) informar os países do MERCOSUL dos projetos realizados pelo Brasil na proteção e defesa dos direitos humanos.
e) criar novas formas de comunicação entre os diversos atores estatais e não-estatais integrantes da rede de promoção dos direitos humanos.