Questão 805638: De acordo com o Decreto Nº 5.296, de 2 de dezembro de 200... De acordo com o Decreto Nº 5.296, de 2 de dezembro de 2004, qual das alternativas sobre o acesso à informação e à comunicação está INCORRETA? Questão 805638 | Legislação decretos, Decreto n 5296 2004 Regulamenta as Leis nos 10048 2000, Analista de Sistemas, Universidade Federal do Pernambuco PE, UPE UPENET IAUPE, Ensino SuperiorDe acordo com o Decreto Nº 5.296, de 2 de dezembro de 2004, qual das alternativas sobre o acesso à informação e à comunicação está INCORRETA? a) A regulamentação dos procedimentos realizados pelas empresas prestadoras de serviços de telecomunicações para garantir o pleno acesso às pessoas portadoras de deficiência auditiva será realizada pela ANATEL b) Caberá ao Poder Público exigir a oferta de aparelhos de telefonia celular que indiquem, de forma sonora, todas as operações e funções neles disponíveis no visor. c) Caberá ao Poder Público incentivar a oferta de aparelhos de televisão equipados com recursos tecnológicos que permitam sua utilização, de modo a garantir o direito de acesso à informação às pessoas portadoras de deficiência auditiva ou visual. d) O projeto de desenvolvimento e implementação da televisão digital no País deverá contemplar, obrigatoriamente, os seguintes tipos de sistema de acesso à informação: circuito de decodificação de legenda oculta, recurso para Programa Secundário de Áudio (SAP) e entradas para fones de ouvido com ou sem fio. e) O Poder Público adotará mecanismos de incentivo para tornar disponíveis, em meio magnético, em formato de texto, as obras publicadas no País. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📤 Salvar 🧠 Mapa Mental Resolver questõesEscolaridadeQuantidadeDecreto n 3048 1999 Aprova o Regulamento da Previdência SocialEnsino Médio77Decreto lei n 200 1967 Dispõe sôbre a organização da Administração FederalEnsino Médio61Decreto n 2745 1998 aprova o regulamento do procedimento licitatório simplificado da Petróleo Brasileiro SAEnsino Médio54Decreto n 5450 2005 Regulamenta o pregãoEnsino Médio39Decreto n 7892 2013 Regulamenta o Sistema de Registro de Preços previsto no art 15 da Lei n 8666Ensino Médio39Decreto n 5626 2005 dispõe sobre o uso e a difusão da LIBRAS nas instituições públicasEnsino Médio38Decreto n 70274 1972 São aprovadas as normas do cerimonial público e a ordem geral de precedênciaEnsino Médio36Decreto n 5296 2004 Regulamenta as Leis nos 10048 2000Ensino Médio35Decreto n 93872 1986 Dispõe sobre a unificação dos recursos de caixa do Tesouro NacionalEnsino Superior31Decreto n 6170 2007 Dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasseEnsino Médio30
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