Questão 805597: Com relação ao salário de contribuição e ao custeio do...

Com relação ao salário de contribuição e ao custeio do regime geral de previdência social, julgue os itens subsequentes. O salário de contribuição é um instituto de direito previdenciário...

Questão 805597 | Legislação decretos, Decreto n 3048 1999 Aprova o Regulamento da Previdência Social, Técnico Superior, DETRAN ES, CESPE, Ensino Médio

Com relação ao salário de contribuição e ao custeio do regime geral de previdência social, julgue os itens subsequentes.

O salário de contribuição é um instituto de direito previdenciário inaplicável ao segurado facultativo que não exerce atividade remunerada.

Certo
Errado

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Mais questões de Legislação decretos x Decreto n 3048 1999 Aprova o Regulamento da Previdência Social ...

1 Questão 805379 | Legislação decretos, Decreto n 3048 1999 Aprova o Regulamento da Previdência Social, Analista, APEX Brasil, FUNIVERSA, Ensino Superior

De acordo com o Decreto n° 3.048, que trata do Regulamento da Previdência Social, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta, quanto à isenção das contribuições da previdência social a pessoa jurídica de direito privado beneficente de assistência social.

I - Seja reconhecida como de utilidade pública federal, pelo respectivos Estado, Distrito Federal ou Município onde se encontre a sua sede.

II - Seja portadora do Registro e do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social fornecidos pelo Conselho Nacional de Assistência Social, renovado a cada três anos.

III - Aplicar parte do resultado operacional na manutenção e desenvolvimento de seus objetivos institucionais, apresentando, anualmente, relatório circunstanciado de suas atividades ao Instituto Nacional do Seguro Social.

a) Apenas as afirmativas I e III estão certas.
b) Apenas a afirmativa I está certa.
c) Todas as afirmativas estão certas.
d) Apenas as afirmativas I e II estão erradas.
e) Apenas a afirmativa III está errada.

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2 Questão 805124 | Legislação decretos, Decreto n 3048 1999 Aprova o Regulamento da Previdência Social, Defensor Público Federal de Segunda Categoria, DPU, CESPE, Ensino Médio

Com base no direito previdenciário, julgue os itens de 116 a 121.

Considere que Lucas tenha exercido, individualmente, de modo sustentável, durante toda a vida, a atividade de seringueiro na região amazônica, tendo os frutos dessa atividade sido sua única fonte de renda. Após o falecimento dele, os herdeiros — demonstrados os pressupostos de filiação — poderão requerer a inscrição de Lucas, como segurado especial, no RGPS.

Certo
Errado

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3 Questão 805127 | Legislação decretos, Decreto n 3048 1999 Aprova o Regulamento da Previdência Social, Engenheiro de Segurança do Trabalho, BB, CESGRANRIO, Ensino Médio

Nos termos do Decreto Federal nº 3.048/1999, a aposentadoria especial para ser deferida, além do tempo mínimo de trabalho e de exposição a agentes nocivos de variada espécie, depende de tempo de trabalho

a) gratuito
b) ocasional
c) permanente
d) excepcional
e) provisório

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4 Questão 805895 | Legislação decretos, Decreto n 3048 1999 Aprova o Regulamento da Previdência Social, Assistente Social, COSANPA PA, FADESP, Ensino Médio

Com base no Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 06 de maio de 1999, é correto afirmar que

a) os dependentes de todas as classes concorrem em igualdade de condições, mas a existência de dependente de uma das classes exclui do direito às prestações os das classes seguintes.
b) mantém a qualidade de segurado, independentemente de contribuições, até doze meses após o livramento, o segurado detido ou recluso.
c) é presumida a dependência de cônjuge, companheiro(a), pais e filhos não emancipados de qualquer condição, menor de vinte e um anos ou inválidos.
d) quem exercer, concomitantemente, mais de uma atividade remunerada sujeita ao Regime Geral de Previdência Social poderá ser inscrito em relação a cada uma delas.

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5 Questão 806151 | Legislação decretos, Decreto n 3048 1999 Aprova o Regulamento da Previdência Social, Analista de Tecnologia da Informação, Fundo de Previdência dos Servidores do Município de Aparecida de Goiânia GO, UEG, Ensino Superior

Em observância ao teor do Decreto n. 4.942/2003, que regulamenta o processo administrativo para apuração de responsabilidade por infração à legislação no âmbito do regime da previdência complementar, operado pelas entidades fechadas, o autuado poderá apresentar defesa à Secretaria de Previdência Complementar, contado da data do recebimento da notificação, no prazo de

a) 5 dias.
b) 10 dias.
c) 15 dias.
d) 20 dias.

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