Questão 805555: A gestão governamental do setor do trabalho conta com o i...

A gestão governamental do setor do trabalho conta com o importante instrumento de coleta de dados denominado de Relação Anual de Informações Sociais - RAIS, que foi instituído pelo Decreto nº 76.90...

Questão 805555 | Legislação decretos, Decreto n 76900 1975 Institui a Relação Anual de Informações Sociais RAIS e dá outras providências, Analista de Recursos Humanos, CREA SP, NOSSO RUMO, Ensino Superior

A gestão governamental do setor do trabalho conta com o importante instrumento de coleta de dados denominado de Relação Anual de Informações Sociais - RAIS, que foi instituído pelo Decreto nº 76.900, de 23/12/75. Dessa forma, é correto afirmar que NÃO devem ser relacionados:

a) empregados domésticos regidos pela Lei nº 11.324/2006.
b) empregados contratados por empregadores, pessoa física ou jurídica, sob o regime da CLT, por prazo indeterminado ou determinado, inclusive a título de experiência.
c) servidores públicos não efetivos (demissíveis ad nutum ou admitidos por meio de legislação especial, não-regidos pela CLT).
d) trabalhadores com Contrato de Trabalho por Prazo Determinado, regido pela Lei nº 9.601, de 21 de janeiro de 1998.
e) servidores da administração pública direta ou indireta, federal, estadual ou municipal, bem como das fundações supervisionadas.

Resolver questões	Escolaridade	Quantidade
Decreto n 3048 1999 Aprova o Regulamento da Previdência Social	Ensino Médio	77
Decreto lei n 200 1967 Dispõe sôbre a organização da Administração Federal	Ensino Médio	61
Decreto n 2745 1998 aprova o regulamento do procedimento licitatório simplificado da Petróleo Brasileiro SA	Ensino Médio	54
Decreto n 7892 2013 Regulamenta o Sistema de Registro de Preços previsto no art 15 da Lei n 8666	Ensino Médio	39
Decreto n 5450 2005 Regulamenta o pregão	Ensino Médio	39
Decreto n 5626 2005 dispõe sobre o uso e a difusão da LIBRAS nas instituições públicas	Ensino Médio	38
Decreto n 70274 1972 São aprovadas as normas do cerimonial público e a ordem geral de precedência	Ensino Médio	36
Decreto n 5296 2004 Regulamenta as Leis nos 10048 2000	Ensino Médio	35
Decreto n 93872 1986 Dispõe sobre a unificação dos recursos de caixa do Tesouro Nacional	Ensino Superior	31
Decreto n 6170 2007 Dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse	Ensino Médio	30