Questão 805456: A conduta do Prefeito Municipal, que desvia bens pertence... A conduta do Prefeito Municipal, que desvia bens pertencentes ao município em proveito próprio, amolda-se à conduta típica penal prevista como Questão 805456 | Legislação decretos, Decreto lei n 201 1967 Dispõe sobre a responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores, Advogado, Empresa de Saneamento de Goiás SA GO, UFGO, Ensino MédioA conduta do Prefeito Municipal, que desvia bens pertencentes ao município em proveito próprio, amolda-se à conduta típica penal prevista como a) crime de peculato-desvio do Código Penal Brasileiro – Artigo 312 e penas respectivas. b) crime de peculato-desvio do Código Penal Brasileiro – Artigo 312 ? mas com as penas do crime de responsabilidade previsto no Decreto-lei n. 201/1967. c) crime de responsabilidade previsto no Decreto-lei n. 201/1967, mas com as penas previstas ao peculatodesvio do Código Penal Brasileiro – Artigo 312. d) crime de responsabilidade previsto no Decreto-lei n. 201/1967 e penas respectivas. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📤 Salvar 🧠 Mapa Mental Resolver questõesEscolaridadeQuantidadeDecreto n 3048 1999 Aprova o Regulamento da Previdência SocialEnsino Médio77Decreto lei n 200 1967 Dispõe sôbre a organização da Administração FederalEnsino Médio61Decreto n 2745 1998 aprova o regulamento do procedimento licitatório simplificado da Petróleo Brasileiro SAEnsino Médio54Decreto n 7892 2013 Regulamenta o Sistema de Registro de Preços previsto no art 15 da Lei n 8666Ensino Médio39Decreto n 5450 2005 Regulamenta o pregãoEnsino Médio39Decreto n 5626 2005 dispõe sobre o uso e a difusão da LIBRAS nas instituições públicasEnsino Médio38Decreto n 70274 1972 São aprovadas as normas do cerimonial público e a ordem geral de precedênciaEnsino Médio36Decreto n 5296 2004 Regulamenta as Leis nos 10048 2000Ensino Médio35Decreto n 93872 1986 Dispõe sobre a unificação dos recursos de caixa do Tesouro NacionalEnsino Superior31Decreto n 6170 2007 Dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasseEnsino Médio30
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