A inclusão social é um dos meios utilizados pelo Estad...

Questão 805420 | Legislação decretos, Decreto n 914 1993 Institui a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, Analista de Finanças, CGU, ESAF, Ensino Superior

A inclusão social é um dos meios utilizados pelo Estado com a fi nalidade de assegurar o respeito ao exercício da cidadania. Nos termos da lei, quanto às pessoas portadoras de deficiência, é incorreto afirmar que

a) as unidades hospitalares nas quais estejam internados educandos portadores de defi ciência, por prazo igual a 01 (um) ano, não são obrigadas a oferecer programa de Educação Especial a nível pré-escolar.
b) as repartições públicas estão obrigadas a dispensar atendimento prioritário, por meio de serviços individualizados que assegurem tratamento diferenciado aos portadores de deficiência.
c) os logradouros e sanitários públicos, bem como os edifícios de uso público, terão normas de construção, para efeito de licenciamento da respectiva edifi cação, destinadas a facilitar o acesso e uso desses locais pelas pessoas portadoras de deficiência.
d) a Administração Pública deve reservar percentual de vagas destinadas às pessoas portadoras de defi ciência que não tenham acesso aos empregos comuns.
e) O Poder Público deve garantir atendimento domiciliar de saúde ao deficiente grave não internado.

Questão 805420: A inclusão social é um dos meios utilizados pelo Estad...

A inclusão social é um dos meios utilizados pelo Estado com a fi nalidade de assegurar o respeito ao exercício da cidadania. Nos termos da lei, quanto às pessoas portadoras de deficiência, é ...